Notícias Tributárias

Saiba como declarar transações com criptomoedas no Imposto de Renda 2024. O mercado das criptomoedas continua em ascensão, atraindo cada vez mais interessados. No entanto, muitos dos contribuintes não sabem que devem declarar as transações no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . Para se ter ideia, a Receita Federal detectou que 25.125 contribuintes, investidores em bitcoin, omitiram esse ativo em suas declarações do Imposto de Renda referentes a 2023. O montante total dos investimentos não informados alcança cerca de R$ 1,06 bilhão. Veja em quais casos é obrigatório declarar e o que muda no IRPF 2024. O que são criptoativos? Criptoativos são moedas...

Pesquisa aponta que 85% dos profissionais contábeis já tinham se preparado para a substituição da DIRF pela EFD-Reinf; entenda os impactos. A recente decisão da Receita Federal em prorrogar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para 2025 desagradou 82% dos profissionais contábeis, que acreditam que a medida resultará em um acúmulo de obrigações. Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Portal Contábeis com 2.367 participantes entre os dias 20 e 22 de março de 2024. De acordo com a Instrução Normativa (IN) 2.096, publicada em julho de 2022, a DIRF seria substituída pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da noite desta terça-feira (26/3) a proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, criar a figura do gestor fiduciário e aumentar o poder dos credores, entre outras novidades. O texto será agora enviado ao Senado. Com 378 votos a favor e 25 contra, foi aprovado o substitutivo da relatora da matéria, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de Lei 3/24, de autoria do Poder Executivo. O texto da parlamentar promoveu diversas mudanças na proposta do governo e na própria Lei de Falências. De...

**Danielle Ruas /27 de março de 2024  /TRIBUTOS As pessoas físicas que mantêm uma operação rural devem transmitir o Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR, instrumento de escrituração contábil para pessoas físicas que apura os resultados da atividade no campo, incluindo investimentos, receitas, despesas de custeio, entre outros, até o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, previsto para 31 de maio. E, como em qualquer outro documento que deve ser transmitido ao fisco, atenção é primordial para que não haja inconsistências e nem informações erradas, evitando assim penalidades futuras....

Especialista responde se é ou não possível deduzir o JCP de períodos anteriores na apuração do lucro real. Uma questão recorrente aos contadores, que lidam com o lucro real, é sobre a possibilidade de se deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL o valor do JCP calculado sobre o patrimônio líquido de anos anteriores. Dito de outra forma, podemos deduzir da base de cálculo do lucro real no ano calendário de 2023 os valores anuais do JCP calculados sobre as contas do patrimônio líquido apuradas no ano de 2020 e 2021, por exemplo, na hipótese de nestes anos não terem sido aproveitados, mas tendo o contribuinte regularmente optado pelo lucro real em todos...

Recuperação Judicial As varas especializadas em falências e as câmaras empresariais são uma conquista da ala do Direito que atua nessas vertentes, e o fim dessa especialização seria um retrocesso para o Poder Judiciário. Além disso, o projeto de reforma na Lei de Falências apresentado pelo governo federal (PL 3/24) não foi devidamente discutido e pode impor um predomínio dos credores nos processos. O advogado especializado em falência e recuperação judicial Oreste Laspro Essa é a posição do advogado e professor de Direito da Universidade de São Paulo Oreste Laspro. Em fala proferida durante o II Ciclo de Debates sobre Insolvência...

Veja quando é obrigatório declarar herança no Imposto de Renda e como realizar o preenchimento. Os contribuintes que receberam heranças ou se tornaram representantes legais de alguém que faleceu em 2023 devem ficar atentos às obrigações fiscais estabelecidas pela Receita Federal. Para começar, é essencial que a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) seja feita somente após a conclusão do inventário e da partilha de bens.  Para declarar a herança, é necessário ter em mãos uma cópia do formal de partilha, um documento que detalha a parcela de cada herdeiro na herança. Caso haja apenas um herdeiro, o processo pode ser simplificado através de...

A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil 25/3/2024 - A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa, que buscava extinguir ou reduzir a condenação.  Morte  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás ajuizou a ação civil pública em 2012, ao constatar que a Marfrig descumpria normas de saúde e segurança. O ponto de partida foi uma...

Saiba como a Receita Federal utiliza o cruzamento de informações de diversas fontes para identificar e corrigir irregularidades nas declarações fiscais dos contribuintes. A Receita Federal utiliza um mecanismo eficiente para obter informações sobre os contribuintes e identificar possíveis inconsistências, omissões, mentiras e fraudes na declaração do Imposto de Renda. Esse método, conhecido como cruzamento de informações, compara o que é declarado pelos contribuintes com dados fornecidos por diversas fontes, incluindo empresas, instituições financeiras e órgãos públicos. Essas informações são apelidadas de “dedos-duros”. Saiba quais são os principais “dedos-duros” na declaração: 1. Corretoras: as corretoras desempenham um papel fundamental na tributação de investimentos...

Prazo para enviar a declaração vai até 31 de maio deste ano. Quando o contribuinte financia um imóvel, deve-se ter em mente que, na hora de declará-lo do Imposto de Renda (IR), ele deve ser inserido no campo “Bens e Direitos”, o mesmo vale para empréstimos com garantia de bem, considerado como uma espécie de refinanciamento. Esse tipo de crédito, que tem garantia de bem, se enquadra em uma seção diferente dos outros empréstimos, como o consignado e o crédito pessoal, que vão na seção “Dívidas e ônus reais”. Quando o contribuinte abre a seção “Bens e Direitos”, este deve selecionar o...