Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.969, que consolida em um único ato legal toda a matéria relativa à incidência do…
IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto
A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas…
Substituto do PIS/Cofins pode elevar renda em até R$345 por ano a cada brasileiro
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária do governo federal enviada ao Congresso permitirá um aumento de renda entre R$…
Governo propõe desonerar folha em 25%
O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que…
Pronampe: Governo amplia crédito para pequena empresa. Veja como conseguir o dinheiro
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um reforço de R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). O dinheiro deve estar disponível nos bancos…
Tribunal Administrativo Tributário realiza primeira sessão virtual
O Tribunal Administrativo Tributário (TAT), da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), realizou, nesta semana, a primeira sessão de julgamento virtual do Estado. A videoconferência, transmitida pelo YouTube, atende ao Decreto Estadual…
Senado aprova acesso a crédito a pequenas e médias empresas
O Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), voltado às pequenas e médias empresas. O objetivo da proposta…
Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. 29/07/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de…
Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi
Enquanto governo e Congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno das atividades, na próxima semana, com uma pauta fiscal que pode impactar os cofres…
Saiba quais tributos podem ser pagos fora do prazo original
O governo adiou ou suspendeu o pagamento de alguns tributos e postergou a necessidade de cumprimento de algumas obrigações acessórias nos últimos meses. Em alguns casos, também é possível renegociar.…