Parcelamento é opção para evitar exclusão do Simples
A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da…
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas…
SISCOSERV – Aprovada Nova Versão NBS e NEBS
Através da Portaria RFB/SCS 1.429/2018 foi aprovada a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da…
O contrato intermitente sob o ponto de vista atual do mercado de trabalho
A reforma trabalhista regularizou um tipo de contrato que na pratica já vinha ocorrendo em algumas empresas de forma informal, realizado com horários flexíveis, em que se recebe pela hora…
Receita Federal alerta sobre o fim do prazo de entrega da DCTFWeb
As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial têm até o dia 14 de setembro de 2018 para entregar…
Entidades do terceiro setor devem reter INSS de pagamentos a contribuintes individuais
A alíquota incidente sobre o salário de contribuição do contribuinte individual que presta serviços a entidade beneficente isenta da cota patronal, observado o limite máximo do salário de contribuição, é…
Receita proíbe pagamento a dirigente sindical
A Receita Federal publicou orientação para estabelecer que os sindicatos de trabalhadores não podem remunerar de nenhuma forma seus dirigentes sob pena de perda da imunidade tributária. O entendimento, que…
Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web para créditos oriundos de ação judicial
Está disponível no Portal e-CAC a nova versão do PER/DCOMP Web que permite a compensação de débitos utilizando crédito oriundo de ação judicial, decorrente de decisão transitada em julgado. Os…
Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário
A norma vigente não limita quantidade mínima de inflamáveis A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um…
Governo prepara pacote tributário
A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributárialogo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das…