Nova rodada de acordo de precatórios encerra dia 4 de outubro
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abriu a terceira rodada em 2019 de acordo para antecipação do recebimento de precatórios, que são dívidas do poder público com…
Comissão pode aprovar regras mais rígidas para Refis
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar a criação de regras mais rígidas para a concessão de anistias tributárias ou refinanciamento de dívidas (PLS 425/2017). O objetivo da medida…
Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex
O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior - Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e do importador O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (11)…
Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido
Segundo a relatora, a medida é imprescindível e não facultativa. 17/09/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apuração da insalubridade…
Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
A Receita Federal disponibilizou hoje, 16 de setembro, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de…
Estabelecidas Regras para Entrega de Documentos Digitais
Através do Ato Declaratório Executivo COAEF 8/2019 foram estabelecidas determinações quanto à: 1 – processos eletrônicos, 2 – inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado; aos…
Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a H. Stern Comércio e Indústria S.A. a…
O que o governo quer mudar com a nova reforma trabalhista
Dois anos depois da aprovação de uma ampla reforma trabalhista durante a gestão de Michel Temer, o governo de Jair Bolsonaro estuda novas mudanças na legislação do trabalho. Desde o…
SC bate recorde com mais de 100 mil empresas abertas apenas em 2019
Santa Catarina ultrapassa a marca de 100 mil empresas abertas no Estado, neste ano, e alcança o maior saldo de negócios em atividade desde 2013. O dado histórico, conforme levantamento…
Governo vai começar reforma tributária com unificação de PIS e Cofins, diz secretário
O governo quer iniciar a reforma tributária apenas com a proposta de unificação de PIS e Cofins, afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, pontuando…