STF decidirá se ICMS integra cálculo da contribuição previdenciária
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a Constituição Federal. Por…
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um cabeleireiro que buscava…
Receita Federal arrecadou R$139.030 milhões em abril
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril de 2019, o valor de R$ 139.030 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 1,28% em relação a março de 2018. No período…
Reforma tributária que cria o IBS avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 22/05, a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de…
Bolsonaro quer mecanismo para reavaliar patrimônio declarado no IR
O presidente Jair Bolsonaro pediu que a Receita Federal estude um projeto que permita reavaliar patrimônios declarados no Imposto de Renda, afirmou nesta quarta-feira, (22), o chefe do órgão,Marcos Cintra.…
Simples Nacional: Exclusão de Receitas Já Tributadas em Fase Anterior
A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência do PIS e COFINS deve segregar a receita decorrente da…
Interpretação da Receita sobre IOF faz indústria temer perdas de até R$ 3,7 bi
Ao dirimir uma dúvida de uma madeireira sobre a necessidade de recolher o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na internalização de recursos a serem trazidos para o Brasil por uma…
Como pode ficar a tabela do IR com reajuste pedido pelo Presidente
O presidente Jair Bolsonaro afirmou no último domingo, 12, que a tabela do Imposto de Renda deve ser reajustada pela inflação em 2020. Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que pediu…
Vendas Canceladas – Informações na ECF e EFD-Contribuições
Os valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas, cujo montante supera o total das receitas dos respectivos períodos de apuração, uma vez deduzidos das bases de cálculo, são…
Fazenda realiza operação "Com Nota Fiscal Vai Legal" no Norte do Estado
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) realizaram na última semana a operação “Com Nota Fiscal Vai Legal”, no município de Ponte Alta do Norte. O objetivo…