Senado aprova projeto que moderniza falência e recuperação de empresas
O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (25) projeto que muda a Lei de Falências e Recuperação de Empresas. O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (25) projeto que muda…
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade.
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. 26/11/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do…
Fazenda promove capacitação do Programa Aplicativo Fiscal e do DAF
Os novos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) participarão de um treinamento, nesta quinta-feira (26), às 14h, de conhecimentos iniciais do programa Aplicativo Fiscal, para emissão da…
Empresas contestam multa de 50% por compensação indevida
Grandes companhias do país estão sendo surpreendidas com autuações fiscais da Receita Federal para cobrar multa isolada de 50% sobre valor de tributo não pago, aplicada por compensação de créditos…
Receita Federal arrecadou mais de 153 bilhões em outubro de 2020
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2020, o valor de R$ 153.938 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 9,56% em relação outubro de 2019. No período…
Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional
Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime…
Prazo para contestar o FAP encerra no próximo dia 30
Encerra na próxima segunda-feira, 30, o prazo para empresas contestarem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aplicado pela Previdência Social para 2021. O FAP varia de 0,5 a 2 e…
DIRF 2021: publicadas regras da declaração
Através da Instrução Normativa RFB 1.990/2020 foram estabelecidas as regras sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2020 e a situações especiais…
Receita Federal altera disposições sobre o CNPJ
A Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Dentre as alterações, ora introduzidas, destacamos: a) obrigatoriedade…
Empresas do Simples Nacional pagarão mais ICMS em 2021
A partir de janeiro de 2021, empresários do Simples Nacional e consumidores, é claro, terão que preparar o bolso. Tudo porque já está programado o aumento do Imposto sobre Circulação…