Notícias Tributárias

Split Payment: Desafios e Oportunidades na Reforma Tributária Com a iminente regulamentação da reforma tributária no Brasil, empresas de todos os portes se preparam para enfrentar os desafios trazidos pelo novo modelo de cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, especialmente com a implementação do split payment, um sistema no qual parte do valor pago em uma transação é automaticamente retido e destinado ao governo como pagamento de tributos, sem a necessidade de a empresa fazer o pagamento do imposto por conta própria após a venda. Essa modalidade permite que a empresa, ao invés de pagar ao fornecedor o valor...

Neste artigo, o especialista explica que a reforma tributária ganha força em 2025, com mudanças previstas para empresas do Simples Nacional e novos tributos que entrarão em vigor neste ano. O ano novo avança a passos largos, estamos chegando a um terço do mês de janeiro e pergunto: 2024 realmente terminou? E minha resposta é: não! Sob o aspecto político, que não é nosso foco neste espaço, mas cujos desdobramentos afetam a todos nós, de maneira muito especial as questões fiscais e tributárias, estas, sim, da nossa conta, posso afirmar, categoricamente, que não. Ainda que a política seja assunto transversal...

Empresas podem conceder espontaneamente vantagens a seus empregados sem autorização judicial Resumo: Um sindicato de empresas de fabricação de cerâmicas ajuizou uma ação para que a Justiça definisse os reajustes e as condições de trabalho de seus empregados. Seu argumento era o de que houve impasse nas negociações, o que justificaria a intervenção da Justiça do Trabalho. Mas, para a SDC, esse tipo de ação só pode ser apresentada pelos sindicatos de trabalhadores, porque as empresas, em tese, não dependem da Justiça para fixar salários e condições de trabalho. 8/1/2025 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal...

Especialistas destacam desafios e oportunidades no novo cenário tributário brasileiro Com a aprovação da regulamentação da reforma tributária pelo PLP 68/2024, 2025 será marcado como um ano de preparação estratégica para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Embora mudanças mais profundas estejam previstas apenas para 2026, especialistas alertam que o próximo ano será fundamental para ajustes internos, avaliação de regimes tributários e reconfiguração de contratos. Impactos no Simples Nacional – Para Thulio Carvalho, advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, as empresas do Simples enfrentarão novos desafios no cenário competitivo. “Com a introdução de tributos como o IBS (Imposto...

Entenda como a análise de grandes volumes de dados está transformando a fiscalização tributária no Brasil e conheça as melhores práticas para evitar problemas com o Fisco. A Receita Federal do Brasil (RFB) tem intensificado o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial (IA) e análise de redes complexas, para aprimorar a detecção de fraudes tributárias e aduaneiras. Essas ferramentas permitem o processamento de grandes volumes de dados, identificando padrões suspeitos e relações entre contribuintes que possam indicar irregularidades. Aplicações das tecnologias: Monitoramento de criptomoedas: a RFB utiliza IA para rastrear transações com criptomoedas, identificando possíveis esquemas de sonegação fiscal e...

Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2025 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2025 Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2025 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2025 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas...

Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência Atos normativos decorrem de consulta pública e valem a partir de janeiro de 2025. A Receita Federal, após processar sugestões recebidas em consulta pública, atualizou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, por intermédio da IN RFB 2.246, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União 31 de dezembro de 2024. No mesmo dia, também foi divulgado o Ato Declaratório Executivo (ADE) Copes nº 1, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a...

Novos incentivos fiscais devem ser informados retroativamente até março de 2025. A Receita Federal anunciou novos incentivos fiscais que devem ser obrigatoriamente informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A autarquia incluiu 45 novos incentivos, ampliando a lista para 88 incentivos fiscais que devem ser informados na DIRBI. Essa não é a primeira vez que o Fisco modifica o que deve ser enviado na declaração. Originalmente, deveriam ser enviados 16 inventivos fiscais, mas logo na sequência da divulgação da nova obrigação acessória a lista já foi ampliada para 43 itens, que agora já conta...

Profissionais de saúde devem usar o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos. A medida visa reduzir a sonegação e erros na declaração do Imposto de Renda. O aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório já neste primeiro mês de 2025 e desde o dia 1º de janeiro os profissionais de saúde pessoas físicas deverão emitir recibos apenas por meio do novo aplicativo da Receita Federal. A medida visa reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, já que integrará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a...

Profissionais de saúde devem usar o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos. A medida visa reduzir a sonegação e erros na declaração do Imposto de Renda. O aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório já neste primeiro mês de 2025 e desde o dia 1º de janeiro os profissionais de saúde pessoas físicas deverão emitir recibos apenas por meio do novo aplicativo da Receita Federal. A medida visa reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, já que integrará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a...