Notícias Tributárias

Desempenho é atribuído ao combate à sonegação e ao crescimento de setores econômicos estratégicos para SC; Recursos estão comprometidos com a folha do funcionalismo e investimentos em programas estruturantes Foto: Ricardo Trida/Secom Os indicadores fiscais mostram que a economia de Santa Catarina segue em alta. Entre os dias 1º e 30 de junho, a receita tributária catarinense somou R$ 4,3 bilhões, o que corresponde a crescimento nominal de R$ 12,7% na comparação com junho de 2023. Na prática, considerando a inflação acumulada de 3,9% no período (IPCA), houve aumento real de 8,4% - foi a primeira vez no ano que...

Anúncio de fiscalização começou após Receita enviar cartas alertando divergências referentes à tributação de valores. A Receita Federal iniciou o processo de fiscalização do cálculo sobre devolução de capital a sócio nas declarações de Imposto de Renda (IR) do ano-base 2022. Em maio, após o envio de cartas alertando divergências na tributação de valores obtidos na devolução de capital a sócios, a autarquia anunciou as fiscalizações. Anteriormente, o órgão entendia que, até a mudança legislativa do início de 2024, os valores recebidos pelos sócios deveriam ser tributados como rendimentos e não como ganho de capital. Vale lembrar que com relação ao rendimento, deve...

A empresa estava omitindo receitas na apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), resultando em um valor total omitido que chega a quase 1 bilhão de reais. A equipe de fiscalização previdenciária da Delegacia da Receita Federal de Varginha realizou uma operação que revelou a omissão de receitas em uma grande empresa do setor de transporte do estado de São Paulo. A empresa estava omitindo receitas na apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), resultando em um valor total omitido que chega a quase 1 bilhão de reais. Após a descoberta, a fiscalização procedeu com o...

Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024 A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo para que pessoas Físicas e Jurídicas façam sua adesão termina em 31 de julho de 2024. São elegíveis à transação os débitos administrativos relativos a tributos administrados pela Receita Federal, desde que cumpram os seguintes critérios: Limite de Valor: Débitos, por contencioso, de até R$...

A nova lei permite a cessão de créditos tributários e não tributários para entidades privadas, além de incorporar o protesto extrajudicial para interrupção da prescrição. A Lei Complementar nº 208, sancionada nesta terça-feira (2), traz importantes mudanças para a gestão de créditos tributários e não tributários no Brasil. Esta nova legislação altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com o objetivo de permitir a cessão de direitos creditórios e introduzir o protesto extrajudicial como medida para interromper a prescrição dos créditos. Principais...

Ela terá de pagar indenização, mas o TST afastou a condenação a publicar uma carta pública de desculpas, pois não havia pedido nesse sentido. 4/7/2024 - Uma grande rede de varejo, atualmente em recuperação judicial, foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar um operador de loja vítima de discriminação racial e homofóbica. Na última decisão sobre o caso, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a obrigação de divulgar uma carta pública de desculpas em jornal de grande circulação para admitir a prática de racismo e homofobia em uma de suas unidades de Porto Alegre....

Auditores fiscais que participaram dos trabalhos lavraram termos de apreensão de documentos e estoque de mercadorias para a verificação de regularidade fiscal dos produtos encontrados em um dos estabelecimentos Foto: SEF/SC, Divulgação Uma ação conjunta da Polícia Civil com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) apurou suspeitas de irregularidades em dois estabelecimentos que comercializam peças para veículos, conhecidos como ferros-velhos, em São Joaquim, na Serra Catarinense.  As atividades ocorreram nesta terça-feira, 2, e integram a Operação Estação Inverno, que reforçou o efetivo de todas as forças de segurança na região. A ação policial desta terça tinha foco...

Uma delas era exigir assinatura documentos em branco sobre contratos de emprego  28/6/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Biosev S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por diversas violações às leis trabalhistas. Entre outras irregularidades, a empresa exigia de seus empregados a assinatura em documentos em branco relativos ao contrato de emprego e fazia anotações desabonadoras nas carteiras de trabalho.  MPT abriu 14 procedimentos administrativos O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012 contra a Biosev,...

* Redação Portal Dedução - 28/06/2024 Análise é de Lucas Ribeiro, advogado tributarista idealizador da “Calculadora da Reforma Tributária”, que utiliza de inteligência artificial para mensurar cenários tributários possíveis com as mudanças – e serão em torno de 22 milhões deles A simplificação prometida pela reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso Nacional, ainda está longe de ocorrer. O alerta é do advogado tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, empresa de inteligência artificial para a gestão contábil, fiscal e financeira de corporações.”Com sorte, lá em 2033”, afirma. Ribeiro é o idealizador da “Calculadora da Reforma Tributária”, desenvolvida pela ROIT...

Debate realizado em Joinville contou com a participação do secretário Cleverson Siewert em painel com o ministro Márcio Franca; Evento ocorreu em paralelo à Expogestão 2024 Fotos: Nilson Bastian/Sindilojas As mudanças impostas pela Reforma Tributária, seus reflexos nos negócios em Santa Catarina e as perspectivas econômicas do Estado com as novas regras estiveram em debate na primeira edição do Joinsummit, realizado nesta quarta-feira, 26, em Joinville. O evento ocorreu em paralelo à Expogestão 2024 e discutiu temas como inovação, tecnologia e empreendedorismo.  O painel de abertura do Joinsummit teve a participação do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, em...