Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos
O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas "de baixo risco".…
Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade
(Qua, 03 Jul 2019 18:05:00) Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vivante S.A. e a…
O governo quer lançar, até setembro, uma nova versão do eSocial, mais simplificada, para empresas e empregadores domésticos A promessa foi feita depois de o relator da medida provisória da…
As orientações gerais sobre o LCDPR já estão disponíveis no site da RFB A Receita Federal publicou na sexta-feira, 28 de junho, o Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Programação…
Qual o prazo para prescrição de uma reclamação trabalhista?
Que rufem os tambores... O prazo de prescrição de uma reclamação trabalhista é de 02 anos! Confira algumas questões e comentários sobre essa questão: Prazo para que o funcionário ingresse com…
STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determinou limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais das empresas no pagamento de Imposto de…
Receita Federal publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via DU-E
Manual facilita e instrui os exportadores na utilização do novo processo Programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior brasileiro.…
SEF promove encontro para debater medidas de combate às empresas noteiras
Nesta quinta-feira, 27, foi realizada a abertura da Reunião Técnica: Empresas Noteiras, em Florianópolis. O evento, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), tem como intuito debater ações para coibir…
Ação conjunta investiga Fraudes em Compensação de Tributos Federais A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE…
Como pagar menos impostos na sucessão patrimonial
Diariamente somos submetidos ao pagamento dos mais diversos tipos de tributos. Desde a remuneração pelo nosso trabalho, o alimento que consumimos, as roupas, os momentos de lazer, até a cama…