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  • Senado aprova MP que aumenta a tributação sobre o lucro dos bancos

    O plenário do Senado aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na…

  • Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais

    Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa  22/06/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de Peles Minuano Ltda., de Lindolfo Collor (RS), do pagamento do 13º salário e de férias proporcionais a uma…

  • STJ rejeita a troca de créditos na compensação

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após não ter autorização da Receita Federal para usar créditos para quitar um débito tributário, o Estaleiro Atlântico Sul não pode apresentar outros créditos para compensar o mesmo débito. A decisão da…

  • STF mantém ISS e ICMS no cálculo de contribuição previdenciária

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A maioria entendeu que esse regime se enquadra como benefício fiscal, assim, mexer no cálculo - provocando…

  • ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta, diz STF

    "É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)." Foi essa a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, definindo que o…

  • RFB esclarece o conceito “cessão de mão de obra”

    A Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 75, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho, esclareceu que para configurar a cessão de mão de obra não é necessária a…

  • Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra

    Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil. Os modelos estão disponíveis…

  • Secretaria da Fazenda e Polícia Militar realizam Operação Conveniência.

    Nesta sexta-feira, 18, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o 21° Batalhão de Polícia Militar realizaram fiscalização em cinco lojas de conveniência em Florianópolis. Denominada Operação Conveniência, a ação foi organizada a partir de informações que os estabelecimentos…

  • Fazenda realiza operação fiscal na Grande Florianópolis

    Auditores fiscais da Receita Estadual, lotados no Grupo de Ação Fiscal (GRAF) da 1ª Regional, em Florianópolis, realizaram a 4ª etapa da operação de Presença Fiscal Orientativa. A ação desta terça-feira, 15, foi em São Bonifácio. “A Fazenda tem intensificado…

  • Prorrogada a vigência da Medida Provisória 1.046/2021

    A Medida Provisória nº 1046 foi publicada dia 28 de abril e reeditou diversas regras visando a preservação do emprego durante o período da pandemia de Covid-19. Dentre elas as que permitem a concessão antecipada de férias futuras, o pagamento…

 
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