Ministro pede adiamento da MP que eleva imposto.
Brasília - O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pediu ontem ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o adiamento para 1º de março da entrada em vigor da Medida Provisória…
Uma carta pelo fim das maldades da MP 232.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro a receber uma correspondência do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas, inaugurado ontem, no dia do Carteiro. Lula esteve…
Maranhão poderá manter cobrança de ICMS por substituição tributária.
O Estado do Maranhão manterá a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na modalidade de substituição tributária. Esse foi o teor da liminar concedida pelo ministro…
Suspensa decisão que determinava a restituição em crédito de ICMS pago a mais.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a decisão que obrigava o Estado da Bahia a permitir a devolução, em crédito, dos pagamentos do Imposto…
Entidades farão protesto contra o aumento do IR.
O objetivo do ato é pressionar o Congresso Nacional a vetar a Medida Provisória 232, que prevê a elevação da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL…
Nelson Jobim suspende decisões do TJ de Santa Catarina sobre repasse de ICMS.
O governo de Santa Catarina conseguiu suspender duas decisões do Tribunal de Justiça do Estado que haviam determinado o repasse integral de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) aos municípios…
Mantida condenação à empresa de ônibus que fraudou a CLT.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta a uma empresa de transporte rodoviário do Maranhão por ter fraudado a legislação trabalhista ao dispensar um e
Cinco setores da indústria prontos para driblar a carga de impostos.
A jogada do setor de água mineral para tentar baixar a carga tributária é ir à Justiça. A Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais (Abinam) vai entrar com duas…
Supremo suspende liminar contrária à aplicação de norma prevista pela reforma da Previdência
O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu hoje (20/1) a Suspensão de Segurança (SS 2611) requerida pelo Estado do Rio de Janeiro contra liminar que autorizava…
Empresa contesta no Supremo MP que aumenta tributos de pessoa jurídica
Chegou ao Supremo Mandado de Segurança (MS 25188), com pedido de liminar, impetrado pela Rodobrás Transportes Rodoviários Ltda., com sede em Curitiba (PR), contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 232/04,…