Duplicidade De CPF. Serasa. Responsabilidade Objetiva.
“A União responde pelos danos havidos em face da duplicidade de CPF originária de cadastramento indevido do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.” A
Presidente do STJ pede crédito suplementar de R$ 900 milhões para aposentados.
Um crédito suplementar de R$ 900 milhões foi negociado no começo da noite dessa quarta-feira (27) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, com
Governo aumenta o limite da baixa renda para compra da casa própria.
Taxa de juros foi reduzida de 8,16% para 6% ao ano.O Governo vai aumentar de R$ 1 mil para R$ 1.560 o limite de renda familiar mensal do programa Carta…
TRF confirma concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de derrame cerebral.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou na última semana, por unanimidade, a ordem para que o Instituto Nacional do Seguro Social
Código do Consumidor garante ação contra saques indevidos.
Segundo o Procon-SP, a decisão do STJ prejudica consumidor.
Previdência já devolveu à Justiça 37.729 ações sem a correção.
Benefícios excluídos pelo INSS têm a revisão recalculada pela empresa especializada. Até agora, 8 mil tiveram reconhecida a corr
Montadoras de veículos podem pleitear a restituição do IPI pago a maior
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da Fazenda Nacional contra decisão que considerou que há relação direta entre as montadoras de automóveis e
Governo estuda mudanças no sigilo de documentos
Ministro José Dirceu confirma que estão sendo feitas consultas, pois o caso envolve questões de política externa e de segurança
Mantido salário-maternidade para jovem que engravidou antes dos 16 anos
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Santa Catarina, em sessão realizada hoje (21/10), manteve por unanimidade a sentença do JEF de Chapecó que determinou ao Instituto Nacional…
Julgado o primeiro recurso em processo do JEF de São Miguel do Oeste
A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Santa Catarina, em sessão realizada hoje (21/10), julgou o primeiro recurso contra sentença do JEF de São Miguel do Oeste, que…