Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um trabalhador capixaba ao recebimento de diferenças salariais decorrentes do exercício das funções anteriormente exercidas pelo chefe, demitido…
Empresa deve receber quantia paga indevidamente ao PIS.
A Cooperativa Agropecuária Batavo vai receber de volta o dinheiro pago indevidamente ao Programa de Integração Social (PIS). A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. A…
Grávidas que não contribuem para o INSS não fazem jus ao salário-maternidade.
Os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram os efeitos de decisão da Justiça Federal de Niterói, Estado do Rio, que concedia às grávidas…
Leão traz novidades para contribuinte.
O programa para o preenchimento da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2005 estará disponível no site da Receita Federal ( www.receita.fazenda.gov.br ) a…
TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT.
A Seção de Dissídios Individuais I (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho deverá unificar, em breve, o posicionamento da Corte sobre um tema que está dividindo suas Turmas. Trata-se da…
Prazo para a entrega do Dacon é prorrogado. Agora é dia 28.
A Receita Federal prorrogou para o próximo dia 28 a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), referente ao período de apuração de outubro a dezembro de 2004…
DECRETO Nº 2.913, de 4 de fevereiro de 2005 Introduz a Alteração 771 ao RICMS/01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere…
Cooperativas não devem pagar PIS e Cofins sobre receitas de atos cooperativos.
Sociedades cooperativas não devem pagar PIS e Cofins sobre as receitas decorrentes da prática de atos cooperativos. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer…
Supremo e Receita Federal firmam convênio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Secretaria da Receita Federal (SRF) firmaram convênio estabelecendo os procedimentos necessários para a troca de informações de interesse recíproco entre as duas instituições.…
Fazenda Nacional corre atrás dos grandes devedores.
Os grandes devedores estão na mira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na quarta-feira de cinzas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que oficializa a criação…