Com a proximidade do fim do prazo de desenquadramento das empresas inadimplentes do Simples Nacional, previsto para o dia 24, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) a dilação do período. Essas empresas têm…
Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada
Ela teve a mão prensada numa cilindreira. 25/10/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Orlando G. Brandão Indústria de Massas, de Barra Mansa (RJ), ao pagamento dos salários referentes ao período estabilitário de uma…
DCIF realiza treinamento sobre evidenciação contábil dos bens móveis
Nesta quarta-feira, 20, a Secretaria de Estada Fazenda (SEF/SC), por meio da Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF), realizou um treinamento virtual sobre bens móveis. O objetivo foi capacitar os contadores dos órgãos e entidades de Santa Catarina…
O projeto do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que conta com a Reforma do Imposto de Renda para acontecer, vai ter que esperar mais um pouco. Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Senado, afirmou que não vai…
Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade
Embora não seja o único fator, o trabalho contribuiu para a doença 21/10/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produção despedido pela Cimento Vencemos do Amazonas Ltda., de Manaus (AM),…
Como Fazer para Apresentar Impugnação contra Exclusão do Simples Nacional?
Empresas com débitos tributários estão recebendo Termos de Exclusão (TE) do Simples Nacional, através de aviso pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Nestes casos, a empresa será excluída de ofício do Simples Nacional com efeitos a partir do…
Lei 14.195/2021 coloca fim à inatividade das empresas
A Lei 14.195/2021, que facilita a abertura de empresas e desburocratiza atos processuais, coloca fim à inatividade de empresas. O texto revogou o artigo 60 da Lei 8.934/1994, que previa a inativação da empresa que não procedesse a qualquer arquivamento…
Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E
Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função “entrega de carga para retorno ao mercado interno” permitirá o registro da devolução da parte da carga não embarcada, mediante o registro da movimentação…
O ICMS deve integrar créditos do Pis/Cofins
A Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional publicou o Parecer n° 14483, de 24 de setembro, reconhecendo que não existem fundamentos jurídicos para excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS/Cofins, assim contrariando o recente entendimento da Receita…
O projeto do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que conta com a Reforma do Imposto de Renda para acontecer, vai ter que esperar mais um pouco. Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Senado, afirmou que não vai…