Senado aprova MP que reestrutura ministérios com Coaf no Ministério da Economia
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, por 70 votos a quatro, a medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios da mesma forma que havia sido aprovada na Câmara, ou seja, com…
Pro-Labore e Lucros Distribuídos – Falta de Distinção Contábil Gera Maior Tributação
Não se pode confundir pro-labore com distribuição de lucros, devendo as duas verbas serem contabilizadas de forma separada e distinta. O pro-labore é valor repassado mensalmente aos sócios empresários pela atividade que…
Contribuição sindical – STF suspende desconto
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia…
Produtores de vinhos solicitam a retirada de cobrança antecipada de ICMS
Representantes da Associação dos Produtores de Vinhos de Altitude de Santa Catarina solicitaram ao secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, a revogação da cobrança de ICMS por Substituição…
Portaria da Receita que aumenta limite de parcelamento simplificado contraria STJ
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram portarias sobre parcelamento simplificado. O Fisco aumentou o limite dos valores de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões; a…
STF definirá se do Simples terão alíquota zero sobre PIS/Confins
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o…
Judiciário prepara pacote de medidas para agilizar as recuperações judiciais
Integrantes do Judiciário preparam um pacote de medidas para agilizar o processo de recuperação judicial de empresas no país, considerado hoje excessivamente moroso. Em média, em São Paulo, são 567 dias (cerca de um ano e…
LTDA – Dissolução – Execução de passivo aos sócios – Restrição
Se a sociedade limitada, cujo Capital Social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem Patrimônio Líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra…
Estado pode exigir R$ 2,4 milhões de imposto de distribuidora
O Estado de Santa Catarina pode exigir de distribuidora de produtos químicos o recolhimento aos cofres públicos de R$ 2,4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de…
Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
As vagas foram informadas em jornais de grande circulação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a multa imposta ao Frigorífico Rio Doce S.A. (Friso), de Colatina (ES),…