CPF facilita acesso a serviços públicos
Foi foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 12/03/2019, o Decreto 9.723/2019, que institui "o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de…
Inadimplência no MEI atinge quase metade dos inscritos no programa
Apesar de o valor mensal da contribuição ser baixo, de R$ 50, quase metade dos empreendedores cadastrados estão com mensalidades em aberto O aumento da inadimplência no programa Microempreendedor Individual (MEI) tem…
Secretário Paulo Eli recebe sindicatos de indústrias de laticínios e erva-mate
Com o objetivo de discutir uma nova política econômica que valorize tanto a indústria quanto os produtores catarinenses, o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu nesta segunda-feira,…
Receita prioriza Imposto de Renda feito por certificação digital
A Receita Federal do Brasil – RFB liberou o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 – DIRPF. Os contribuintes terão entre 7 de março e…
Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora
A contratante foi responsabilizada subsidiariamente pela dívida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a execução do crédito decorrente da condenação da microempresa Sanitas – Terceirização e…
Justiça nega pedido de empresa para regularizar situação fiscal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização de ICMS e permitir que ele regularize a sua situação…
Receita Federal alerta os erros mais comuns na declaração do IRPF
Começou nesta quinta-feira, 7 de março, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2019. Neste ano, o prazo é menor: termina no dia 30 de abril. Por…
Proposta muda CLT e impede parcelamento de férias
O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. O texto em análise na…
Carf analisa o momento de incidência do IRPF sobre stock options
Na coluna desta semana, trataremos da tributação das stock options pelo imposto de renda. Embora o Carf já tenha analisado a incidência de contribuição previdenciária sobre a concessão de stock…
Governo encaminha projeto de lei que institui a política de benefícios fiscais
O governador Carlos Moisés encaminhou, em regime de urgência, nesta quinta-feira, 7, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que institui uma nova política pública…