O que muda com a Nova Lei de Falências
Os empreendedores preocupados com a situação dos seus negócios ganharam um presente justamente na véspera de Natal. O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 24 de dezembro de 2020 a…
Opção pelo Simples Nacional 2021 vai até 29 de janeiro
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita em janeiro/2021, até o último dia útil (29/01/2021). A opção, se deferida (aceita), retroagirá…
Auditores da Fazenda flagram transporte irregular de bebidas
A Secretaria da Fazenda (SEF/SC) deflagrou, na última quarta (13) e quinta-feira (14), operação para verificar a regularidade fiscal no transporte de bebidas em cidades do Extremo Oeste de Santa…
Governo do Estado divulga calendário de feriados e pontos facultativos de 2021
O Governo de Santa Catarina definiu o calendário que fixa os feriados e pontos facultativos de 2021, válido para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo…
Receita Federal confirma que não excluiu empresas do Simples Nacional em 2020
A promessa de que, por conta da pandemia de Covid-19, a Receita Federal, excepcionalmente, não excluiria empresas do Simples Nacional foi um alento. Mas o silêncio do Fisco ao longo…
Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar
Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada,…
Setor de serviços em SC registra segunda maior alta do país em novembro
Pelo sexto mês consecutivo, a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE apontou resultados positivos para Santa Catarina. O volume das receitas do segmento no estado cresceu 4,6% em novembro, em…
Trabalhadores que tiveram jornada e salário reduzido têm estabilidade garantida em lei
Com o término do programa do governo federal em dezembro de 2020, que consentia a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada e salários, os empresários devem…
Receita Federal esclarece alterações na GFIP
A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade…
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade. 11/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da…