Secretaria da Fazenda recebe auditores fiscais de Rondônia
A equipe responsável pelos projetos de longo prazo da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin/RO) está em Santa Catarina para acompanhar as atividades e projetos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Na quarta (18) e na quinta-feira…
Receita prorroga, em 30 dias, prazos para entrega da ECD e ECF
A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira, o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021. Os prazos de entrega, originalmente previstos para o último dia útil de maio e o…
STF nega liminares e discussão sobre cobrança do Difal segue indefinida
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem (17) três pedidos de liminares e extinguiu uma ação por falta de legitimidade e interesse processual sobre a cobrança de Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto Sobre Circulação…
Correção dos limites do Simples é debatida em audiência pública
A Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 18/05, audiência publica para debater a correção das tabelas do Simples Nacional. A ideia inicial era modificar o Projeto de Lei 108/2021, permitindo reajustes nos limites…
Governo do Estado amplia programa Recomeça SC
O Recomeça SC, que disponibiliza linha de crédito com juros subsidiados pelo Estado para estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, agora atenderá também municípios em situação de emergência homologadas pela Defesa Civil e…
Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador. 18/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas…
Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, o colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu, no âmbito do processo 16561.720063/201474, que os lucros auferidos por controladas de empresas brasileiras localizadas em países que possuem tratado de bitributação com…
STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, que há questão constitucional e repercussão geral no recurso extraordinário que discute se incide ITCMD sobre o Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese…
Relp: saiba como incluir as competências de março, abril e maio de 2021
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) tem gerado dúvidas entre os micro e pequenos empresários. Isso porque, não consta a opção de parcelamento dos débitos relativos aos meses de março, abril e maio de…
Como Funciona a Procuração no e-CAC?
A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa (outorgado) que possua certificado digital possa representar você (outorgante) ou a sua empresa e utilizar os serviços digitais da Receita Federal do Brasil no e-CAC. Você pode selecionar os serviços…