eSocial: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do…
Redução de jornada e salário pode ser estendida por mais 60 dias
O governo avalia prorrogar o período máximo de redução de jornada e salários ou suspensão de contratos de trabalhadores com carteira assinada. O prazo adicional ainda não está fechado porque…
Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado.
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão. 9/6/2020 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a DMA Distribuidora, de Serra…
Receita comunica empresas que têm direito a crédito do Pronampe
A Receita Federal regulamentou o Pronampe, programa que permite às micros e pequenas empresas obterem crédito equivalente a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de…
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em…
Governo receberá informações sobre registro de empresa por novo canal digital
Serviço de coleta de informações do processo de registro e legalização de empresas acaba de ganhar um canal digital. Os dados, encaminhados mensalmente pelas Juntas Comerciais de todo o país, agora…
Conheça a nova versão do Manual de Regularidade do Empregador
O Manual de Orientações para a Regularidade do Empregador junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo como…
Refis da covid-19 não vai sair tão rápido
A equipe econômica já se movimenta para tentar barrar o ímpeto de parlamentares por um novo e amplo programa de parcelamento de débitos tributários. Projeto apresentado na quarta-feira, 3/06, na…
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte…
Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação.
Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e…