Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se deparou pela primeira vez com um processo envolvendo uma operação de redução de capital feita por…
Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 14/11, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais (RFPFP) referente a diversos crimes associados…
Exchanges deverão contestar Receita
As exchanges de criptoativos contestarão as medidas propostas pela Receita Federal em consulta pública. Os pedidos serão por medidas mais justas para a tributação do mercado e por um maior…
Novos sistemas Redesim ajudam a diminuir o Tempo de Abertura de Pessoa Jurídica no Brasil
A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica…
Juntas comerciais terão banco de dados nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei nº 1.566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC).…
13º Salário: Confira a Incidência de Encargos Sobre a 1ª Parcela
Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem a Lei 4.090/62, a Lei 4.749/65 e o Decreto 57.155/65.…
Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais (RFPFP) referente a diversos crimes associados à…
Receita baixa norma para tentar reduzir perdas do PIS/Cofins
A Receita Federal baixou uma norma para deixar claro como as empresas devem recolher o PIS/Cofins, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mandar excluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
Receita confirma dispensa de autenticação de livros contábeis para empresas que utilizam o SPED
Pelo decreto publicado, no Diário Oficial da União (DOU) em 7 de novembro, a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio fica dispensada graças…
Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade
A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Melnick Even Hematita Empreendimento Imobiliário Ltda.,…