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  • Governo do Estado libera cadastro ao SC Mais Renda

    Com a aprovação em plenário por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira, 9, o Governo do Estado dá mais um passo na implementação do SC Mais Renda. Nesta quinta-feira, 10, inicia o cadastramento de profissionais que…

  • Operação Receita Aditivada

    A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul identificou sonegação fiscal na ordem de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis.  A prática ocorreu em estabelecimentos de todo o país e foi detectada a…

  • Conselho aprova mais uma consolidação de normas

    Em reunião ordinária nesta quarta-feira (9/6), o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a consolidação de duas normas sobre normatização dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e tratamento de submassa desses planos. Essa alteração…

  • Novo Refis pode ser votado na próxima semana, diz relator da proposta

    O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o projeto deve ser votado na próxima semana pelo Senado. Segundo ele, a medida deve abranger inclusive débitos…

  • Promulgada convenção entre Brasil e Suíça para eliminar dupla tributação

    O Presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Convenção entre a Confederação Suíça e a República Federativa do Brasil para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o respectivo…

  • Envio de eventos ao eSocial pelas Pessoas Físicas é adiado

    Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0 do eSocial que foi reprogramada de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev. Os eventos dos empregadores pessoas físicas e…

  • Microempresa terá de indenizar eletricista acometido de hérnia de disco

    A empresa não forneceu equipamentos para neutralizar os riscos inerentes à atividade. 08/06/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da BF Felício Engenharia Ltda., microempresa de Pederneiras (SP), contra decisão…

  • STJ vai julgar divergência sobre alegação de compensação em embargos à execução

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é possível alegar, em embargos à execução fiscal, compensação tributária indeferida na via administrativa, conforme interpretação do disposto no artigo 16, parágrafo 3º da Lei de Execuções Fiscais (Lei…

  • Cobrança do Difal-ICMS só deve ser feita após criação de lei complementar

    A cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS não está garantida pela mera previsão constitucional, sendo necessária autorização de lei complementar, pois por meio dessa que serão fixadas as diretrizes gerais sobre a base de cálculo, fatos geradores e contribuintes.…

  • STF poderá limitar o impacto bilionário de sete disputas

    Depois de estancar parte de uma perda de R$ 258 bilhões com a limitação dos efeitos da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem pela frente ao menos sete pedidos de modulação de decisões…

 
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