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  • Senado vai incluir micro e pequenas empresas no novo Refis

    O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será apensado ao projeto original de Rodrigo…

  • Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

    A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão  16/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da Comissão…

  • Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada

    Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora. 16/06/21 - Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da AM-Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.,…

  • EFD-Reinf sem movimento

    A EFD-Reinf na situação “Sem movimento” ocorre quando não há fato gerador de contribuição social previdenciária ou o dever de efetuar a retenção do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991. Para registrar esse fato, a empresa deverá informar,…

  • Em julho, DCTFWeb será obrigatória para parte do 2º grupo do eSocial

    A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 e veio para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações…

  • ECF: Receita notifica contribuintes por divergências nas movimentações bancárias

    A Receita Federal já começou a notificar contribuintes após identificar divergências entre a Escrituração Contábil Fiscal e as movimentações bancárias. A comunicação da Receita Federal tem como objetivo alertar as empresas para que possam revisar e corrigir as informações prestadas…

  • Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EDF Reinf

    As aulas serão postadas no canal do YouTube da Receita Federal e têm como objetivo auxiliar no preenchimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais, a EDF Reinf. A Receita Federal lança hoje uma série de videoaulas …

  • Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio

    Os proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades ficarão livres da cobrança de taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais. A medida, anunciada nessa quinta-feira (10)…

  • Cronograma da DCTFWeb para 2021

    Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP: Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb…

  • Receita alerta para irregularidade no uso de créditos de terceiros

    A Receita Federal alerta sobre fraude que divulga a possibilidade de compensar dívidas com a utilização de créditos de terceiros. O procedimento é vedado por lei. Segundo a Receita, diversas organizações criminosas já foram identificadas. Elas apresentam um grande número…

 
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