Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente
Ele se lesionou ao cair sobre uma empilhadeira durante o carregamento do caminhão. 25/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Star Tecnologia em Iluminação Startec, de São Paulo (SP), e a condenou…
TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções
O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional. 24/08/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à TV Ômega, de Osasco (SP) o reconhecimento de novo vínculo de emprego de…
Contribuintes obtêm liminares contra cobranças retroativas de ISS
Barueri, cidade da região metropolitana de São Paulo conhecida por atrair empresas com a alíquota reduzida de ISS - cobra 2%, enquanto na capital, por exemplo, o percentual chega a 5% -, trava agora um embate com os contribuintes. O…
Exclusão de PIS e Cofins da própria base de cálculo transita em julgado
No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases de cálculo. Em abril de 2019, a 6ª Vara…
Reforma tributária: nova fase deve padronizar alíquotas de IPI
Durante a sessão de debates da reforma tributária no Senado, realizada na última sexta-feira (20), o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que o governo está estudando uma nova fase para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).…
Venha conferir as iniciativas da Semana i-NovaReceita 2021
No dia primeiro de setembro, a Receita Federal apresentará ao vivo os projetos Consulta Eletrônica de Processos, Declaração do Imposto de Renda Pré-Preenchida, Malha Pessoa Jurídica, Reconhecimento Facial nos aeroportos internacionais e Destinação de Mercadorias Apreendidas. As iniciativas serão apresentadas…
Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC
Apartir desta segunda-feira (23), as dívidas de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração, devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”.…
Nova versão do eSocial reduz volume de obrigações acessórias
A nova versão o eSocial acabou de ser implantada. Segundo a Receita Federal, com a atualização, diminuiu o número de informações que devem ser enviadas pelos empregadores. O sistema agora aproveita dados que constam em outras bases de dados, assim,…
Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate
Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia. Após os votos de oito ministro, foi suspenso, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento…
Carf mantém IRPJ e CSLL menor para clínica médica
Uma clínica médica especializada em reprodução humana, sem registro na Junta Comercial, conseguiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o direito de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido…