Atenção, empresas: cópia do GPS deve ser enviada ao sindicato normalmente
Antes do Decreto nº 10.410 [que revogou expressamente o inciso V do art. 225 do Regulamento da Previdência Social – RPS] ser publicado, em junho deste ano, as empresas estavam obrigadas…
Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos especiais para pequenos negócios
O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram no dia 8 de outubro, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a donos de pequenos negócios regularizarem seus débitos inscritos em…
Estudo do governo diz que pobres pagarão menos imposto
A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e ampliar seu poder…
Inclusão de novas tarifas de energia elétrica no cálculo do ICMS deve ser declarada ilegal
Aguarda definição do Superior Tribunal de Justiça a legalidade ou não da inclusão da Tarifa do Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso…
CFC aprova Comunicado Técnico de Auditoria (CTA)
O Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 29 – Orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do…
Como navegar no novo portal da RFB?
Com o novo leiaute do site da Receita Federal do Brasil – RFB, agora os contribuintes podem navegar de maneira mais rápida e fácil. Para tanto, basta acessar o serviço…
Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado.
O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia 08/10/20 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do…
Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
O ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu liminar concedida pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) em que se determinava a observância, pela União,…