Justiça autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins
A Justiça Federal autorizou a rede de artigos esportivos Centauro, do Grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins resultantes da exclusão do ICMS…
Construtora deixa de ser tributada em ações trabalhistas
A Skanska Brasil, subsidiária de uma grande construtora sueca, obteve na Justiça o direito de ser restituída e não pagar contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas reconhecidas em decisões judiciais.…
Profissionais contábeis devem prestar contas ao Coaf até 31/01
Atenção: os profissionais e organizações contábeis têm até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf a não ocorrência, em…
Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária.
Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. 15/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por…
O que muda com a Nova Lei de Falências
Os empreendedores preocupados com a situação dos seus negócios ganharam um presente justamente na véspera de Natal. O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 24 de dezembro de 2020 a…
Opção pelo Simples Nacional 2021 vai até 29 de janeiro
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita em janeiro/2021, até o último dia útil (29/01/2021). A opção, se deferida (aceita), retroagirá…
Auditores da Fazenda flagram transporte irregular de bebidas
A Secretaria da Fazenda (SEF/SC) deflagrou, na última quarta (13) e quinta-feira (14), operação para verificar a regularidade fiscal no transporte de bebidas em cidades do Extremo Oeste de Santa…
Governo do Estado divulga calendário de feriados e pontos facultativos de 2021
O Governo de Santa Catarina definiu o calendário que fixa os feriados e pontos facultativos de 2021, válido para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo…
Receita Federal confirma que não excluiu empresas do Simples Nacional em 2020
A promessa de que, por conta da pandemia de Covid-19, a Receita Federal, excepcionalmente, não excluiria empresas do Simples Nacional foi um alento. Mas o silêncio do Fisco ao longo…
Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar
Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada,…