Receita Federal divulga os resultados aduaneiros de 2019
Na manhã de hoje, 05 de março, o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, auditor-fiscal, Fausto Vieira Coutinho, apresentou, em entrevista coletiva, o balanço das atividades aduaneiras em 2019,…
Empresas Desobrigadas a Declarar a RAIS
Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria…
INSS é Condenado ao Pagamento de Danos Morais Pela Suspensão Indevida de benefício previdenciário
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral. A interrupção do benefício partiu da Divisão de Auditoria…
Congresso mantém vetos a novas regras do Simples
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) os quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro às novas regras do Simples (Lei Complementar 169/2019). O resultado foi obtido apesar de haver um…
ICMS: Estado poderá cobrar R$ 14 milhões em dívida de rede supermercadista.
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação judicial que discutia o pagamento de cerca de R$ 14 milhões do imposto ICMS por uma rede catarinense…
Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra-se na sexta-feira (28)
O prazo para aderir ao Acordo de Transação por Adesão, publicado no Edital nº 1/2019, encerra-se nesta sexta-feira, dia 28. O edital contempla apenas os contribuintes que não cometeram fraudes…
Estados tentam no Supremo reduzir renúncia de ICMS
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), propôs uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no começo do mês contra uma lei do próprio Estado que concede benefícios fiscais. Na…
Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira
As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da…
Legislação complexa leva contribuintes e Receita a travar disputas inusitadas
Enquanto a reforma tributária não deslancha no Congresso Nacional, contribuintes e Receita Federal continuam a travar batalhas milionárias - ou às vezes bilionárias - para interpretar a complexa legislação brasileira. No…
Liminar permite exclusão de benefício fiscal de ICMS do IRPJ e CSLL
Um contribuinte de Porto Alegre conseguiu uma espécie de liminar (antecipação de tutela) para excluir um benefício fiscal de ICMS — que adia o pagamento do tributo estadual — da…