Receita mira produtores rurais
A Receita Federal do Brasil está informando sobre recolhimentos previdenciários para os produtores rurais. A declaração e o recolhimento da contribuição previdenciária devida na comercialização da produção rural para adquirente…
Decreto de SC prorroga estado de calamidade pública até o final do ano
O estado de calamidade pública declarado em Santa Catarina em decorrência da pandemia de Covid-19, em 17 de abril deste ano, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2020. A…
Novo sistema eletrônico permite bloqueio automático de bens pela Justiça
O Tribunal Superior do Trabalho promoveu um seminário para apresentar o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em substituição ao Bacenjud, que funcionou no país por…
Empresas poderão reduzir salários e suspender contratos até dezembro
O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção…
Julgamento dos juros moratórios no pagamento à vista no Refis
Não é apenas o Supremo Tribunal Federal – STF que vem pautando e decidindo casos tributários de grande impacto econômico durante a pandemia. Em agosto, a 1ª Seção do Superior…
Como compensar créditos previdenciários
Quando a empresa não utiliza o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para apuração das contribuições previdenciárias, as compensações de débitos previdenciários somente podem ser…
Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física
Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor. O objetivo é de que os produtores rurais regularizem o recolhimento da contribuição previdenciária proveniente da comercialização de produção…
Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa.
A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa. 14/10/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Express Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo (SP),…
Empreendedores terão condições especiais para quitar dívidas
Os pequenos negócios com débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a…
Publicado regulamento do contencioso administrativo fiscal
Através da Portaria ME 340/2020 foi disciplinada a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – DRJs, e regulamentado…