Receita Federal exige PIS e Cofins sobre mercadorias “bônus”
As chamadas mercadorias em bonificação não têm custo financeiro para a varejista que as recebe, mas podem impulsionar suas vendas por meio de promoções do tipo “pague pelo sabão e leve o amaciante grátis” ou “pague dois e leve três”,…
Ministério notifica empregadores domésticos
O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou, na última terça-feira (8), um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está enviando notificações aos empregadores domésticos de todo o país com orientações…
CSF debaterá cobrança automática de impostos
A Comissão Senado do Futuro (CSF) se reunirá, nesta sexta-feira (11), em audiência pública, para debater a implementação de tecnologia para cobrança automática de impostos. A reunião está prevista para começar às 8h e será realizada de forma remota. Na…
Carga tributária pode sofrer redução com a exclusão de gorjetas do cálculo de tributos
A gratificação oferecida a funcionários de estabelecimentos, devido aos serviços de atendimento prestado, é algo muito comum. Essas gorjetas são comuns em bares, restaurantes, hotéis e estacionamentos, nos quais tem a cobrança de uma taxa de 10% sobre os custos…
Fazer o bem e ajudar ao próximo nem sempre é tarefa das mais fáceis. Entidades e instituições filantrópicas sofrem muitas vezes, não apenas com a falta de recursos financeiros, mas também com a escassez de mão de obra e voluntários…
Pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência estão temporariamente suspensos
A análise dos pedidos de isenção para compra de carros permanecerá suspensa até que a regulamentação da Lei nº 14.287/2021 seja publicada. ALei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu profundas alterações nas regras para concessão da…
Novo sistema de consulta ao 'dinheiro esquecido' em bancos inicia no dia 14. Saiba como acessar
A partir do dia 14 deste mês, o Banco Central coloca no ar um novo site exclusivo para a consulta ao 'dinheiro esquecido' em bancos, que pode chegar a R$ 8 bilhões, segundo cálculo da instituição O acesso será feito…
Empresa catarinense obtém liminar na justiça que poderá impactar comércio online em todo o Brasil
Uma empresa de Blumenau conseguiu na Justiça uma liminar que pode ter reflexos para o comércio online em todo o Brasil. A ação corre em São Paulo e passa a ter efeito imediato naquele Estado, mas abre um precedente importante.…
Com o objetivo de fomentar a inovação e estimular o avanço tecnológico no Brasil, o Ministério da Economia está oferecendo aos empreendedores do país o Inova Simples. A nova solução tecnológica – acessível através da plataforma GOV.BR – facilita o…
Fisco Não Obedece Ao STF Conforme RE 574.706/PR – Exclusão Do ICMS Da Base Do PIS E COFINS
O problema dos contribuintes ainda continua mesmo após o julgamento do RE 574.706/PR, a RFB – Receita Federal do Brasil, por meio do Parecer Cosit 10/2021 de 01/07/2021, cujo interessado é Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em linha…