Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal. A nova norma atualiza…
Receita Federal arrecada mais de 165 bilhões em maio de 2022
Valor representa acréscimo (IPCA) de 4,13% em relação ao mesmo período de 2021. Aarrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2022, o valor de R$ 165.3 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,13% em relação a maio…
Receita aplica 13 milhões em multas sobre empresas de engenharia e construção pela Lei Anticorrupção
As sanções são previstas na Lei 12.846/2013 e foram apuradas em Processo Administrativo de Responsabilização de Entidade Privada (PAR). AReceita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23 de junho de 2022, duas decisões pela aplicação de multas…
Banco Central vê juros mais altos por um período mais longo
A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira (21) mostrou que o Banco Central (BC) avalia que os juros precisarão se manter mais altos por um período mais longo para que a inflação fique "ao redor" da…
Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente
A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa. A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades…
Receita Federal prorroga o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua
As informações deste ano poderão ser enviadas até o último dia útil do mês de junho. Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.089, de 15 de junho de 2022, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de…
Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental
A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados. Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas…
Benefício para clínicas médicas ainda gera dúvidas
O lucro presumido na prestação de serviços em geral é de 32%. Isso significa que a cada R$ 100,00 faturados, R$ 32,00 representam o lucro da atividade e servirão de base de cálculo do IRPJ (para quem apura com base…
Empresas perdem no STJ disputa sobre cálculo de contribuição previdenciária
Os contribuintes não conseguiram emplacar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma tese que ganhou força com a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. Queriam tirar do cálculo da contribuição previdenciária patronal valores descontados dos trabalhadores…
CLT: quais descontos são ilegais na remuneração do empregado?
Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do salário. Essa é a principal obrigação trabalhista que não pode deixar de ser cumprida. Acontece que algumas vezes…