Fazenda lança nova funcionalidade para certificação de Nota Fiscal Eletrônica
Para garantir ainda mais transparência e controle na certificação de notas fiscais eletrônicas (NF-e) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Secretaria da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou uma nova funcionalidade no…
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada .
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego. 18/02/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação…
Operação fiscal de trânsito é deflagrada em Gaspar
Auditores fiscais da Gerência de Blumenau, da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), deflagraram nesta quinta-feira (18), operação de fiscalização de mercadorias em trânsito no município de Gaspar. A ação foi realizada…
Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica 17/02/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A.…
Ajuste fiscal eleva alíquota do ICMS para alguns produtos a partir de 2021; confira a lista
O Decreto 65.253/2020 criou um complemento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo e, com isso, a alíquota do imposto vai subir nas…
Pequenos empresários poderão negociar débitos tributários adquiridos devido à Covid-19
Os pequenos empresários que adquiriram dívidas tributárias no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março.…
Empresas que quiserem desonerar a folha devem fazer a opção até 19/2
As empresas que pretendem optar pelo regime da desoneração da folha de pagamento devem fazer a opção até o dia 19 de fevereiro. A data é a mesma da Contribuição…
Refis: presidente do Senado pede novo programa ao governo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas…
Obrigações acessórias com periodicidade anual e semestral
Fique atento para os prazos de entrega das obrigações acessórias federais com periodicidade anual e semestral, que vencerão no mês de fevereiro/2021. Lembramos que o atraso na entrega ou apresentação…
Incide ISS sobre operação de armazenagem portuária de contêineres, diz STJ
A armazenagem portuária é atividade na qual a mercadoria transportada é guardada para aguardar despacho aduaneiro com garantia, fiscalização e vedação de acesso. Por isso, não se assemelha à mera…