Empresas com pendências na ECF estão na mira do fisco
Neste ano de 2020, as empresas de todo o Brasil sujeitas s escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped serão analisadas pela Receita Federal do Brasil – RFB,…
É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas…
Operação fiscal registra transporte ilegal de cigarros em Itapema
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF) realizaram, neste domingo (13), mais uma etapa de fiscalização em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, em Itapema. O objetivo foi a averiguação…
Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise…
Simples Nacional – Tabelas Aplicáveis – Instalação, Manutenção e Reparação
Os serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, e…
Exportação indireta não está sujeita à Contribuição Previdenciária Rural
A exportação indireta de produtos, realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias), não está sujeita à incidência de contribuições sociais, visto que a Constituição Federal não distingue as…
É constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do FGTS
O pagamento do adicional de 10% por empregadores sobre a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em demissões sem justa causa e destinado à União…
Governo suspende prazo para pedir seguro-desemprego durante o período de calamidade pública
O governo suspendeu o prazo para que o trabalhador demitido possa solicitar o seguro-desemprego durante o período de calamidade pública. Governo suspendeu prazo para pedir seguro-desemprego — Foto: Divulgação/ Reprodução…
Governo prorroga prazo de ICMS em municípios atingidos por desastre climático.
O Governo do Estado de Santa Catarina prorrogou as datas de recolhimento do ICMS para estabelecimentos de municípios comprovadamente atingidos pelos eventos climáticos extremos do dia 14 de agosto. "Neste…
Governo apresenta proposta de reforma administrativa
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. Ela cria cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas…