Investidor-Anjo no Simples Nacional
A Lei Complementar 155/2016 criou a figura do investidor-anjo a partir de 1º de Janeiro de 2017. Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada…
Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo. Destacamos: Não houve alteração do código de barras do DAS,…
INSS sobre aviso prévio pode ser compensado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC), afastou a incidência das…
STF: Suspenso julgamento do diferencial de alíquotas ICMS – Optantes do Simples Nacional
O Plenário do STF começou a julgar recurso, com repercussão geral reconhecida, interposto por empresa do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que julgou…
Foi publicado, no Diário Oficial de ontem (7/11), o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. Este ato…
Governo de Santa Catarina implanta Programa de Recuperação Fiscal
O governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, implantou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis/2018). As empresas em débito com a Fazenda…
Estabelecida a Multa Pela Declaração Incorreta ou Fora do Prazo da EFD-Reinf
De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere…
CFC aprova norma contábil de revisão
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 6-11, a Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão 1/2018, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que aprova a revisão das seguintes normas:…
Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer…
A Receita Federal já encaminhou representação ao Ministério Público contra contadores suspeitos envolvidos na fraude que poderão responder a processo criminal Em abril de 2018, a Receita Federal em Minas…