Governo deve ampliar tributação sobre renda e diminuir sobre consumo
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira…
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos. 26/11/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado…
Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero
Não ficou demonstrado que as dificuldades decorriam do fato de ela ser mulher. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma diretora…
Simples Nacional: prepare-se para 2020!
Todos os que manejam a legislação do Simples Nacional sabem perfeitamente bem que, de simples, o sistema pouco tem! Como não existe mais o agendamento do Simples Nacional, as empresas…
Licença-maternidade entra na pauta do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária realizada em 6 de novembro, o julgamento do recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da incidência de…
A pegadinha da responsabilização de sócios por dívidas tributárias da empresa
No clássico Catch 22 de Joseph Heller, o soldado americano John Yossarian se vê diante de uma situação sem saída. Uma armadilha das regras. A trama ficcional se passa durante a Segunda…
Alterações do Código de Ética do Contador estão em debate
As alterações do Código de Ética Profissional do Contador, que entrou em vigor no dia 1 de junho deste ano, pautou o XV Encontro Norte Rio-Grandense de Ciências Contábeis (ENCC), realizado…
O Ministério da Economia publicou a Portaria ME Nº 601/19, que padroniza o limite de valor para a concessão de isenção nas compras realizadas no exterior por passageiros em viagens…
PIS e COFINS – Receitas que não compõem o faturamento
No entendimento da Receita Federal, o fator relevante para determinar se há a incidência do PIS e da COFINS no regime de apuração cumulativa sobre determinada receita, inclusive receita financeira,…
Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional designado para apurar os haveres do sócio excluído. Nessa…