Nesta fase de cadastramento, que terá duração de 90 dias, os empregadores enviarão informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas Os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por…
Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força
A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se confirmado a dispensa por justa causa de um…
Nova política industrial catarinense é discutida com participação do MPSC
Com a finalidade de simplificar a legislação tributária, fortalecendo a cadeia produtiva do Estado, nesta terça-feira (9), foram realizadas mais duas reuniões sobre a nova política industrial de Santa Catarina.…
Governador encaminha novo projeto de lei sobre benefícios fiscais à Alesc
O Governo do Estado encaminhou em regime de urgência à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta quarta-feira, 10, um projeto de lei que autoriza o Executivo a…
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva…
Fazenda lança canal para denúncias fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lançou nesta segunda-feira, 8, a nova página para receber denúncias relativas à sonegação fiscal. O objetivo é atender ao cidadão com mais agilidade…
Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua
Até então, ela recebia a parcela em grau médio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada que faz varrição de rua pública no…
Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas…
A venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-Lei 288/1967. Em consequência, o contribuinte que realiza operação…
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados…