Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas…
Mercado Livre anuncia novo centro logístico em Santa Catarina
O maior portal de comércio eletrônico da América Latina, o Mercado Livre anunciou nesta quinta-feira (12), a instalação de um novo centro de distribuição em Santa Catarina. A cidade escolhida…
Operação fiscal registra transporte ilegal de mercadorias em Florianópolis
Nesta quarta-feira (11), auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), realizaram fiscalização em trânsito, em Florianópolis. A ação faz parte do curso de treinamento dos novos auditores, que…
Redução do imposto de renda para profissionais liberais
Profissionais liberais e autônomos que dependem de máquinas para trabalhar podem receber um desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que prevê o Projeto de Lei…
TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu em acidente rodoviário
A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco 09/11/20 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu…
STF valida alíquota diferenciada de PIS/Cofins na importação de autopeças
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei que estabelece alíquotas de PIS e Cofins diferenciadas e reduzidas na importação de autopeças, aplicáveis apenas aos fabricantes de…
Carf julgará tributação de receitas de aplicações de recursos próprios
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai voltar a enfrentar um tema relevante para os bancos: a tributação de receitas financeiras. Trata-se, porém, de uma tese…
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde tem regras alteradas
Nesta quarta-feira (4), a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB n.º 1.987, que regulamenta algumas mudanças nas regras da Declaração…
Congresso derruba veto à desoneração da folha
O Congresso derrubou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à desoneração da folha salarial e garantiu a prorrogação do benefício por mais um ano. A decisão foi sacramentada…
Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial 05/11/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP),…