Lei beneficia pequenos negócios com descontos até 70% para débitos com a União e autarquia
O Governo Federal promulgou nesta terça-feira (14) a Lei nº 13.988 que define critérios para que a União, autarquias e fundações federais negociem descontos e prazo para pagamento de débitos…
Covid-19: o que o governo já fez pelas empresas
Já soma ao menos R$ 558,2 bilhões o impacto do conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal até o momento para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Se contabilizados os…
Os cuidados antes de reduzir jornada e suspender contrato da equipe
Criada como programa emergencial para garantir renda e emprego em tempos de pandemia, a Medida Provisória 936/2020 autoriza a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos de maneira mais…
Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa…
Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral.
O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante. 14/4/2020 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom…
Recebemos alguns casos de profissionais de RH questionando que o desconto de INSS apontado pela SEFIP está divergente em relação ao desconto feito pelo sistema de folha de pagamento. Nos…
Publicada nova portaria que amplia rol de contribuições sociais que tiveram vencimento prorrogado
A Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020, ampliou o rol de contribuições previstas na Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério…
Em função da prorrogação do prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais dos meses março e abril de 2020, a Receita Federal emitiu Instruções sobre a emissão de Darf…
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. 13/4/2020 - Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade…
Governo estuda medidas adicionais para crédito a pequenas empresas
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o governo estuda medidas para aumentar o crédito para pequenas empresas. Segundo ele, existem três ou quatro propostas em estudo no…