Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil
Os resultados do projeto visam alinhar as regras de preços de transferência do Brasil aos melhores padrões internacionais. Receita Federal realizou hoje (12), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino…
Publicada a nova versão do Manual de Regularização de Obras
Nova versão do manual do Sero está disponível desde o dia 7 de abril. Uma nova versão do Manual do Sero - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - foi publicada no site da Receita Federal em 7 de abril…
Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico
Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente 12/04/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o pedido de indenização por danos materiais de um mecânico da Vale S.A.…
Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical
A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade. 11/04/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a possibilidade de ajuizamento de ação ordinária (monitória) pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil…
Empresa não prova que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças
A empregada conseguiu demonstrar que os valores depositados eram comissões. 07/04/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Sales Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializado Ltda., de São Paulo (SP), e…
IR 2022: prejuízos na bolsa de valores também precisam ser declarados; saiba como
Os contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores precisam declarar Imposto de Renda (IR 2022). Mesmo em caso de prejuízos, os investidores devem indicar no documento. Entenda como declarar ações e investimentos, segundo informações do Valor Investe. Caso o…
Governo apresenta proposta para reinserir leite longa vida na cesta básica
Em reunião com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) e deputados estaduais, realizada no fim da tarde desta quarta-feira, 6, na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Governo do Estado expôs a intenção…
Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
A exposição era superior aos limites de tolerância 06/04/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em…
Vigência da nova tabela do IPI é adiada para 31 de maio
A nova Tabela de Incidência do IPI – Tipi, que estava prevista para entrar em vigor no dia 1º de abril, foi adiada para 1º de maio. A novidade foi especificada por meio do Decreto nº 11.021/2022, publicado no Diário Oficial…
Relp: adesão ainda não foi liberada para os contribuintes
O prazo para aderir ao Relp termina no dia 29 de abril, mas o link de acesso ao programa ainda não foi disponibilizado. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 166 no dia 22 de março de…