Prazo da isenção de IOF para empréstimos chega ao fim
Desde o dia 1° de janeiro de 2021, os empréstimos voltaram a ter cobrança normal de Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. Importante ressaltar que a isenção da taxa tinha…
Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021
A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, publicada nesta quinta-feira (31/12) no Diário Oficial da União, define os feriados nacionais e pontos facultativos…
Opção pelo Simples Nacional 2021
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e…
Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 86, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO…
TST lança publicação explicativa sobre modalidades de teletrabalho
Em 2020, a pandemia de covid-19 obrigou milhões de pessoas a trabalharem em casa para cumprir as medidas de isolamento social e evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Diante de…
Fiscalização: Receita estabelece critérios de “vigilância especial”
Através de 2 Portarias publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23.12.2020), a RFB estabeleceu critérios de monitoramento fiscal dos maiores contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica: Para pessoa física…
Câmara aprova projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados, que estabelece o número do CPF como único…
Lucro Real – Subvenções para Investimento ICMS – Exclusão
Os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por estados e Distrito Federal e considerados subvenções para investimento por força do § 4º do art. 30…
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais…
Receita Federal autua 3.994 contribuintes que não se autorregularizaram
Foram autuados contribuintes que não se regularizaram, mesmo após terem sido alertados sobre inconsistências em suas declarações. O sistema de malhas fiscais da Receita Federal alertou 25.301 empresas, por meio…