Receita corta dedução por empregado com covid
A Receita Federal estabeleceu, por meio do site do eSocial, que acabou o prazo para as empresas deduzirem das contribuições previdenciárias os valores devidos aos empregados nos 15 primeiros dias…
Governo avança para a última regulamentação pendente da Lei de Liberdade Econômica
A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), ligada à Secretaria Especial de Produtividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) abriu, nesta segunda-feira (19/10), consulta pública sobre o decreto que…
Possibilidade de revisão do Simples preocupa micro e pequenas empresas
A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em defesa da necessidade de rediscutir o Simples colocou em estado de alerta as empresas que pagam os impostos por esse regime…
O papel das empresas no combate à Contabilidade paralela
Constantemente, nos deparamos com escândalos de corrupção em empresas de todos os portes e segmentos bem como todos os setores da Administração Pública, inclusive atingindo gravemente o Poder mais sensível,…
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos .
As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa. 19/10/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO),…
Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A Sétima Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, entendeu pela possibilidade de acesso ao sigilo bancário, pela Fazenda Nacional, no caso de efetivação por intermédio…
Cancelado arrolamento de dívida menor que 30% do patrimônio
O arrolamento de bens só deve ocorrer quando a soma dos créditos tributários do Fisco ultrapassar o percentual de 30% do patrimônio conhecido da empresa, de acordo com a Instrução…
Particularidades entre as entidades imunes e isentas
O artigo tem como perspectiva mostrar o impacto tributário do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, COFINS - Contribuição para…
Projeto quer moratória para o Simples
Projeto de lei no Congresso quer estabelecer uma “moratória” para empresas do Simples Nacional que precisaram adiar o pagamento de tributos devido à pandemia da covid-19. A ideia é dar mais tempo aos…
PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta semana, versão atualizada do aplicativo Dívida Aberta, lançado em janeiro de 2020. Com o aplicativo (APP), é possível consultar quais contribuintes possuem…