Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional.
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa S. A. - Indústria Brasileira de Bebidas…
Operação Presença Fiscal: auditores fiscalizam transporte de mercadorias.
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deflagraram, nesta segunda (17) e terça-feira (18), a operação Presença Fiscal. Realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF),…
FGTS: Caixa lança ferramenta para saque digital do Fundo
A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou, nesta segunda-feira, que lançou uma ferramenta digital possibilitando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todas as modalidades previstas em lei. A novidade…
DIRPF: antecipar a entrega pode ser vantajoso
A partir de março/2020 começa o período de entrega da DIRPF/2020 – Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física. O prazo de entrega irá até…
Governo lança Programa Brasil Mais nesta terça-feira (18/2)
O governo federal lança o Programa Brasil Mais nesta terça-feira (18/2), em cerimônia no Palácio do Planalto, às 17h30. Com o objetivo de aumentar a produtividade de pequenas e médias empresas, o…
Juiz suspende multa isolada de 50% em compensação não homologada
É inaplicável a multa de 50% em compensação tributária não homologada quando constatada a boa-fé do contribuinte. Assim entendeu o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara do Distrito…
Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO editou a PORTARIA n° 679 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 para fortalecer as…
Atraso na Comunicação de Férias não Gera Pagamento em Dobro
A concessão das férias será comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se…
ECD dispensa a autenticação dos livros contábeis?
O Decreto 8.683/2016 dispensa a autenticação dos livros contábeis, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A autenticação poderá ser feita por meio do Sistema…
Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020
A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram…