MP da transação fiscal autoriza governo a pedir falência de empresas
Se transformada em lei do jeito que está, a Medida Provisória 899/2019, que criou a transação em matéria tributária, a tal “MP do contribuinte legal”, tem encontro marcado com os…
O que muda com a aprovação da reforma da Previdência
Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Senado aprovou na última terça-feira (22/10), o texto-base da reforma da Previdência, que altera de forma profunda as regras de aposentadoria…
Avaliação de Santa Catarina sobe após implementação de medidas orçamentárias
A agência de risco Standard & Poor's (S&P) elevou a perspectiva de Santa Catarina de negativa para estável dos ratings de crédito ‘BB-’ atribuído em sua escala global e na…
SEF coordena grupo com entidades empresariais para implantação da NFC-e
Nesta quarta-feira, 23, o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de…
ICMS Ecológico e Tributação Verde pautam Congresso de Administração Tributária
O 2º Congresso de Administração Tributária encerrou nesta quarta-feira, 23, com debates sobre ICMS Ecológico, atração de investimentos, humanismo e ética, Tributação Verde e reforma tributária. Realizado pela Secretaria de…
Governo catarinense reduz para 7% o ICMS de aves e suínos
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, os secretários de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), Ricardo de Gouvêa, anunciaram o…
STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias…
Lei da Liberdade Econômica: alforria para o empreendedorismo
A Lei da Liberdade Econômica, sancionada no dia 20 de setembro, reduziu a burocracia e simplificou a vida dos donos de micro e pequenas empresas no Brasil. O novo marco…
Contador não pode ser responsabilizado por sonegação de cliente
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários
Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, são passíveis de…