Receita Federal confirma que não excluiu empresas do Simples Nacional em 2020
A promessa de que, por conta da pandemia de Covid-19, a Receita Federal, excepcionalmente, não excluiria empresas do Simples Nacional foi um alento. Mas o silêncio do Fisco ao longo…
Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar
Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada,…
Setor de serviços em SC registra segunda maior alta do país em novembro
Pelo sexto mês consecutivo, a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE apontou resultados positivos para Santa Catarina. O volume das receitas do segmento no estado cresceu 4,6% em novembro, em…
Trabalhadores que tiveram jornada e salário reduzido têm estabilidade garantida em lei
Com o término do programa do governo federal em dezembro de 2020, que consentia a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada e salários, os empresários devem…
Receita Federal esclarece alterações na GFIP
A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade…
Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade. 11/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da…
Auxílio-doença 2021: veja quem pode receber e como fica o benefício
O auxílio-doença em 2021 teve mudanças em relação ao ano passado. Não é mais possível pedir a antecipação do benefício sem a realização de perícia médica, medida que foi tomada em razão…
Coaf: Declaração de Não Ocorrência de Operações já pode ser entregue
Profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência, em 2020, de operações…
Cofins: importação tem alívio de 1%
Até 31.12.2020, as alíquotas da Cofins-Importação ficaram acrescidas de um 1% ponto percentual na hipótese de importação dos bens classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto 7.660/2011, relacionados no Anexo I…
Nova Lei de Falências é sancionada com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências. A Lei 14.112/20 foi publicada em 24 de dezembro e, entre outros pontos, permite que o dono…