Anunciado o Novo eSocial Simplificado que Substituirá o Atual a Partir de Maio/2021
Foram publicadas nesta sexta-feira (23) a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 76/2020 e a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 77/2020, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas,…
Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária
A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a…
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade.
26/10/20 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a maternidade Neocenter S.A., de Belo Horizonte (MG), do pagamento do adicional de periculosidade a uma técnica de enfermagem…
Lei amplia uso da conta poupança social digital
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (23/10) lei que regulamenta a conta de poupança social digital, usada pela Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais, como…
Siscoserv: extinta a obrigatoriedade de entrega
Portaria Secint/RFB 22.091/2020 Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2020/10/21/siscoserv-extinta-a-obrigatoriedade-de-entrega/ Através da Portaria Secint/RFB 22.091/2020 foram revogadas Portarias relativas à obrigatoriedade de entrega do SISCOSERV. Desta forma os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais…
Receita publica solução para prorrogação de prazos de obrigações principais e acessórias
A Solução de Consulta Cosit nº 131, de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro, trouxe esclarecimentos quanto à prorrogação de prazos para o cumprimento de…
Taxa de depreciação contábil inferior à fiscal
Como proceder se na contabilidade a taxa de depreciação utilizada for inferior àquela prevista na legislação tributária? Esta diferença poderá ser excluída do lucro líquido na apuração do Lucro Real,…
Ministério da Economia se manifesta sobre pagamento do 13º na pandemia
Neste ano, o 13º salário dos funcionários tem gerado dúvidas quanto à forma correta de pagamento - reduzida, proporcional, ou integral -, após a instituição da Lei 14.020/2020, medida emergencial…
Risco fiscal: ações com perda provável contra União crescem 410% e somam R$ 660 bi
A polêmica em torno do uso de parte dos pagamentos dos precatórios federais para custear um programa social amplo desvelou o expressivo aumento no valor desembolsado pela União para pagamento…
Bases de cálculo justificam diferentes decisões
O sistema tributário brasileiro é complexo. Há permissão para que um imposto seja cobrado sobre ele mesmo - o chamado “cálculo por dentro”. Mas, ao mesmo tempo, é proibida a…