Órgãos Estaduais desencadeiam a Operação Apáte em Orleans, no Sul do Estado.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) participou em conjunto com a Polícia Civil, Fazenda e o Procon Estadual,…
A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos…
Fique por dentro das obrigações acessórias de junho
Em meio à pandemia do Covid-19, algumas obrigações acessórias foram adiadas para datas futuras, como a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário 2019, que saiu…
Câmara inclui empresas do Simples na Lei do Contribuinte Legal
O projeto de lei que permite que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) optantes do Simples Nacional negociem seus débitos fiscais com a Receita Federal, dentro dos novos parâmetros da…
Supremo derruba suspensão de ISS e IPTU
As cidades de São Paulo, Aracaju (SE), São Luís (MA) e São José do Rio Preto (SP) conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar decisões que autorizavam a suspensão dos…
Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade…
Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta, que…
Auxílio-Doença ou Auxílio Doença-Acidentário no Curso do Aviso Prévio – O Que Fazer?
Ocorrendo o auxílio-doença em virtude de enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, fica afastado do trabalho e percebe o benefício diretamente da Previdência Social. Contudo, somente a…
Justiça nega suspensão de norma sobre medidores volumétricos em postos
Na defesa da concorrência leal e dos direitos do consumidor, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) garantiu na Justiça a obrigatoriedade de postos de combustível instalarem medidores volumétricos…
Justiça respalda tributação de ICMS sobre energia elétrica em SC
A alíquota de 25% de ICMS sobre energia elétrica em Santa Catarina não viola princípio constitucional da seletividade do imposto, pois é facultado ao legislador estadual definir patamar de cobrança.…