Secretário da Fazenda recebe representantes da Fenabrave-SC
Nesta quarta-feira, 30, o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Regional de Santa Catarina (Fenabrave-SC). Entre os…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro, condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples…
Novo parcelamento tributário? O que é a medida provisória do contribuinte legal?
O parcelamento de tributos é visto por muitos contribuintes como uma oportunidade para liquidação do crédito tributário com o fisco. No caso dos débitos tributários federais a regra geral, ou…
Falta de Registro do Empregado e as Consequências Atribuídas à Empresa
A Constituição Federal preconiza a valorização do trabalho (arts. 1º, IV e 170) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), direitos indisponíveis os quais não se admite sua…
Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra) não…
Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos. A CS Brasil - Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), foi condenada…
Tratamento fiscal dos juros sobre depósitos judiciais na pessoa jurídica
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e são tributados pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas…
Entenda as regras de transição da reforma da Previdência
A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso…
Proposta prevê inclusão do Simples na renegociação de dívidas
O deputado federal Marco Bertaiolli, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais do Brasil, apresentou, na manhã da última quinta-feira (24/10), uma emenda à Medida Provisória (MP 889/2019)…
Fazenda realiza operação fiscal em distribuidoras de medicamentos
Dez auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizaram, neste mês, mais uma etapa a operação Remédio Amargo. O foco da fiscalização é a verificação da regularidade no…