Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação no País. A proposta, aprovada…
Atenção, empresas: Covid-19 é considerada doença do trabalho
O Ministério do Trabalho publicou a Nota Técnica GT Covid-19 20/20, considerando o coronavírus como doença ocupacional. Neste caso, de acordo com a Nota, os médicos deverão solicitar às empresas…
IOF: governo zera alíquota para operações de crédito até fim de ano
Através do Decreto 10.572/2020 foram reduzidas a zero o IOF sobre operações de crédito no período de 15.12 a 31.12.2020. O benefício também zera a alíquota adicional do IOF das…
Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilita a certificação de cópias de forma on-line. A novidade vem para complementar a digitalização de outros…
Fazenda de Santa Catarina estende benefícios ao setor de fumo no Estado.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) informou, nesta quinta-feira (10), que irá estender os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD) de emissão de Nota Fiscal ao Produtor (NFP) ao setor fumageiro.…
Senado aprova Marco Legal do Empreendedorismo para ajudar negociação de dívidas
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que institui o Marco Legal do Empreendedorismo. O PL altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para…
Governo lança Plano Anticorrupção
Com ações de curto e médio prazo a serem implementadas de 2020 a 2025, foi lançado, nesta quarta-feira (9), pelo Governo Federal, o Plano Anticorrupção. O documento traz medidas para…
Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores…
Guedes quer nova flexibilização das leis trabalhistas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 8/12, em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados…
ISS: Mudanças vão garantir mais renda para os municípios
Os municípios poderão receber mais recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a partir do próximo ano. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que transfere a…