Medida provisória acaba com monopólio da Casa da Moeda sobre dinheiro e passaporte
A CMB também manterá, até 31 de dezembro de 2021, os serviços de integração, instalação e manutenção dos equipamentos contadores de produção usados pelos fabricantes de cigarros, e de selos…
CAE analisa volta da tributação sobre lucros e dividendos
A volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei 2.015/2019 institui a cobrança de Imposto…
O Reconhecimento do Tempo de Serviço Pode ser Baseado em Outras Provas Além da Documental
Ele alegou que, ao fixar a data inicial de trabalho a partir do ano da emissão do documento mais antigo apresentado e desconsiderar outras provas, a Turma Recursal do Paraná…
Pacote prevê corte em incentivos tributários como o Simples Nacional
Na próxima terça-feira, 5, Paulo Guedes enviará ao Congresso Nacional um pacote de medidas que prevê um corte nos incentivos tributários em vigor. A medida deve economizar R$ 27 bilhões…
eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados - Os principais pontos desta Mudança
Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada hoje (31), passou a disciplinar…
Fazenda, Polícia Civil e IGP deflagram operação contra sonegação de ICMS
Com o objetivo de apreender provas relacionadas à suspeita de uso de notas fiscais em nome de empresas de fachada, conhecidas como noteiras, foi deflagrada nesta quarta-feira (6) a operação…
Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade
A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo. 04/11/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu…
Fazenda disponibiliza cadastro para consumidores de energia elétrica com isenção
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) disponibilizou o acesso para cadastramento dos consumidores de energia elétrica classificados como micro e minigeradores, que têm direito à isenção de ICMS.…
Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução pois a…
Secretário da Fazenda recebe representantes da Fenabrave-SC
Nesta quarta-feira, 30, o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Regional de Santa Catarina (Fenabrave-SC). Entre os…