Notícias Tributárias

Casal manteve relacionamento por 15 anos e tinha três filhos Resumo: Uma construtora de São Paulo deverá indenizar a companheira de um encarregado de obra morto em acidente de trabalho, mesmo que oficialmente ele fosse casado com outra mulher. O direito foi reconhecido com base no longo relacionamento entre eles e na dependência econômica da companheira. O recurso da empresa foi rejeitado pela  2ª Turma do TST, que considerou que a concubina tinha legitimidade para pedir indenização. 30/5/2025 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo (SP),...

A operação tem o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão, expedido contra grupo investigado por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a ordem tributária Na manhã desta sexta-feira (30/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tijucas e pela 11ª Promotoria de Justiça de Itajaí, com atuação regional no combate aos crimes contra a ordem tributária, deu cumprimento a ordem judicial de busca e apreensão expedida pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú. Na 2ª Fase...

Fiscalização nos municípios de São José, Palhoça e na Capital flagrou produtos falsificados em cinco estabelecimentos, que totalizam cerca R$ 640 mil A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) esteve mobilizada em uma nova operação conjunta de combate à comercialização de mercadorias falsificadas nos municípios de São José, Palhoça e Florianópolis. A ação ocorreu entre as últimas quarta e quinta-feira, dias 28 e 29, com foco em estabelecimentos que comercializam roupas e calçados. Foram verificadas falsificações em cinco lojas fiscalizadas. Os flagrantes resultaram na apreensão de aproximadamente 8 mil peças de vestuário e cerca de 4 mil pares de calçados,...

Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar no primeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil para todos. A partir do dia 2 de junho, os usuários do site da Receita Federal contarão com uma novidade que irá facilitar muito o atendimento: o Chatbot CPF, um robô criado para ajudar nos assuntos que envolvem o CPF. O BotCPF faz parte do Leo, o assistente virtual que já está disponível no site da Receita. Com ele, será possível tirar dúvidas e receber orientações sobre os principais serviços relacionados ao CPF, como emissão, inscrição,...

Segundo a decisão, houve aumento de carga horária e atribuições  Resumo: Uma professora pediu horas extras pelo trabalho realizado em plataforma digital  A faculdade alegou que apenas houve alteração das ferramentas utilizadas pelos docentes. Por maioria, a SDI-1 entendeu que houve acréscimo de atribuições e concedeu o pagamento.   28/5/2025 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, de Bauru (SP), e reconheceu seu direito a horas extras realizadas em plataforma digital de ensino a distância. Para o colegiado, a...

Contribuintes que dividiram em quotas o IRPJ ou a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverão apresentar a DCTF das quotas até 31 de julho de 2025. A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos relativos ao IRPJ e à CSLL, referentes ao 4º trimestre de 2024, apresentarem a DCTF transmitida por meio do PGD para a prestação exclusiva das informações relativas às quotas dos referidos tributos. As informações das quotas deverão ser prestadas por meio da pasta Trimestre Anterior...

Fato ocorreu fora do local de trabalho, e motivo não teve relação com o serviço Resumo: Uma empresa de alimentos aplicou a justa causa a um empregado após ele se envolver em uma briga. O empregado conseguiu reverter a justa causa em dispensa imotivada porque a briga ocorreu fora da empresa, por motivo sem ligação com o trabalho. A empresa pediu a análise do caso ao TST, mas ele exigiria o reexame de fatos e provas, incabível nessa fase recursal. 27/5/2025 - A São João Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), terá de pagar todas as verbas...

Com base em informações verificadas no último ano, Fisco catarinense irá apurar inconsistências envolvendo cerca de 25 mil empresas A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciou nesta segunda-feira, 26, um trabalho de fiscalização massiva a partir da sistemática das chamadas Malhas Fiscais. Trata-se de uma ferramenta utilizada para garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. A ação é uma atividade padrão do Fisco, realizada anualmente. É com base nas informações coletadas em 2024 que a SEF/SC deve apurar os casos onde há indícios de irregularidades envolvendo cerca de 25 mil empresas.  Inicialmente, o procedimento ocorre de...

Cerca de 500 empresas indicadas por entidades setoriais participam da iniciativa. A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir a participação direta de empresas na experimentação prática das soluções tecnológicas desenvolvidas. A atuação das empresas nessa fase de testes será importante para promover ajustes nos sistemas. Além disso, será fundamental para preparação antecipada...

Auditores fiscais flagraram 257 infrações fiscais nas abordagens realizadas em trânsito entre janeiro e maio deste ano Fotos: SEF/SC, Divulgação A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou R$ 9 milhões em mercadorias transportadas irregularmente nas estradas catarinenses entre janeiro e maio de 2025. O resultado corresponde a 85% do valor flagrado pelo Fisco em operações de trânsito realizadas no Estado em 2024 (R$ 10,6 milhões em produtos em situação irregular).  Neste ano, segundo dados da Gerência de Fiscalização da SEF/SC, houve o registro de 257 infrações fiscais em 16 operações. Entre janeiro e dezembro de 2024, o Fisco flagrou...