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Notícias Tributárias

SC -COVID-19 -Portaria SES 214/2020 autorização funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais

A Portaria SES 214/2020 autorizou, a partir do dia 2 de abril, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de materiais de construção, ferragens, ferramentas, material elétrico, cimento, tintas, vernizes e materiais para pintura, mármores, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos, materiais hidráulicos, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.

No entanto, para que possam abrir e prestar atendimento à população, esses estabelecimentos precisam respeitar uma série de critérios estabelecidos na portaria.