Informe Lex

 
 

Notícias Tributárias

  • Sistema utilizado pela Fazenda de Santa Catarina é referência no país

    11 de março de 2020

    Para conhecer o sistema do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), utilizado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), auditores fiscais do Maranhão realizaram uma visita técnica ao Estado na última semana.

    A instalação do sistema de MVC em postos revendedores catarinenses, prevista na lei 14.954/09, possibilita o monitoramento, em tempo real, do volume de combustíveis existente nos tanques dos postos, das variações de volume dentro dos tanques (descargas e abastecimentos), bem como do volume dos abastecimentos medidos pelas bombas, com envio automático destas informações à SEF/SC.

    “Nosso Estado é referência nacional em trabalhos de auditoria e controle fiscal no setor varejista de revenda de combustíveis e o MVC é extremamente eficiente no combate à sonegação. O uso do equipamento tem como objetivo principal inibir a comercialização de combustível adquirido sem nota fiscal, mas paralelamente acaba cessando também a prática de fraudes contra o consumidor, como a adulteração do combustível ou da bomba”, explica o coordenador do Grupo Especialista Setorial em Combustíveis e Lubrificantes (Gescol), da SEF/SC, Vantuir Epping.

    Para a auditora fiscal maranhense e chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Combustíveis, Camila Rodrigues, “a solução criada pelo Fisco de Santa Catarina é fundamental no controle do setor varejista de combustíveis, e a capacidade técnica catarinense utilizada no desenvolvimento do sistema possibilita a troca de informações e aplicação em outros Estados”. Participaram ainda do encontro os auditores fiscais Felipe Caldeira, do Maranhão; Gerson Xikota e Fabrício Nees, de Santa Catarina.

    Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC)

    O MVC é um equipamento que apura, registra e repassa automaticamente ao fisco, de forma segura, os dados relativos a movimentação física de combustíveis nos tanques de armazenamento do posto, positivas (descargas) ou negativas (abastecimentos, aferição, vazamento, etc.), e das quantidades medidas pelas bombas de abastecimento, permitindo o monitoramento remoto, permanente e em tempo real das entradas e saídas de combustível dos tanques do posto. Santa Catarina foi o primeiro Estado a publicar uma lei exigindo a instalação do medidor nos postos de combustíveis (Lei 14.954/09).

    Segundo o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério Macedo de Mello, a partir deste mês, serão intensificadas operações fiscais, com o objetivo de verificar a instalação do MVC nos postos de combustíveis de Santa Catarina. “Os auditores fiscais catarinenses participaram do desenvolvimento do MVC, que também contribui com o controle de poluição do meio ambiente, podendo enviar em tempo real informações sobre presença de líquido nos solos, onde estão instalados os tanques, para o Instituto do Meio Ambiente”, pontua.

    Informações adicionais para imprensa
    Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda

    Michelle Nunes
    E-mail: [email protected]
    Fone: (48) 3665-2575/(48) 99929-4998

    Sarah Goulart
    E-mail: [email protected]
    Fone: (48) 3665-2504/(48) 99992-2089

    Site: www.sef.sc.gov.br 
    facebook.com/fazendasc
    https://www.instagram.com/fazendasc


    Fonte: Portal do SEF
 
Informe Lex
Rua Dona Francisca, 260 - sala 1408 | CEP 89.201-250 | Centro - Joinville - SC
(47) 3027-7908 | [email protected]