Operação Dedução Fantasma: crédito tributário recuperado ultrapassa a expectativa inicial da Receita Federal em Minas Gerais

A Receita Federal já encaminhou representação ao Ministério Público contra contadores suspeitos envolvidos na fraude que poderão responder a processo criminal

Em abril de 2018, a Receita Federal em Minas Gerais por intermédio de seu setor de Inteligência deflagrou a operação Dedução Fantasma com o objetivo de reprimir práticas que visam à obtenção de restituições indevidas por meio de deduções (despesas médicas, instruções, pensão alimentícia, empregada doméstica, entre outros) supostamente inexistentes. O esquema iniciava-se com a transmissão de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física com supostas deduções indevidas realizada por um grupo de servidores públicos. Ao todo, foram examinadas declarações de 90 mil contribuintes desde o exercício 2014, perfazendo um total de 322 mil declarações.

A operação, que foi conjugada com a realização de ações de conformidade tributária junto com os grupos envolvidos, resultou em uma concentração de entregas de declarações retificadores nos meses de junho e julho deste ano.

Até outubro de 2018, 9.473 contribuintes do grupo investigado realizaram 14.942 declarações retificadoras. O valor total da redução das deduções foi de R$ 105.736.972,50 com efetiva recuperação de R$ 31.033.811,03 em crédito tributário; o que ultrapassou a expectativa inicial da Receita Federal que era de uma recuperação em torno de 24 milhões de reais.
Importante ressaltar que os contribuintes que não retificaram suas declarações serão chamados a prestar esclarecimentos e, caso não comprovem as deduções, sofrerão autuações e pagarão multa de até 150% do valor sonegado, podendo ainda responder por crime contra a ordem tributária.

A Receita Federal já encaminhou representação ao Ministério Público contra contadores suspeitos envolvidos na fraude que poderão responder a processo criminal.