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Notícias Tributárias

Receita Federal quer sincronizar cadastros com estados e municípios

A Receita Federal do Brasil (RFB) está oferecendo às secretarias de Fazenda dos estados e municípios a possibilidade da sincronização de cadastros, nesses três níveis de governo, a exemplo de experiência já feita pela secretaria com os estados de São Paulo e da Bahia. A RFB calcula que os estados e municípios poderão ter redução de custos, mais eficácia na fiscalização e troca de informações, além da possibilidade do cruzamento de dados em larga escala.
A unificação cadastral, prevista na Constituição Federal, vai também permitir a padronização de exigências para a abertura e fechamento de empresas.
O secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid deve se reunir esta semana com os secretários estaduais e municipais de Fazenda, quando vão ser assinados protocolos com os estados e municípios que quizerem aderir de imediato à inovação.
Ele deve participar do 2º Encontro de Administradores Tributários (Enat), que será realizado sexta-feira (26) a partir das 11 horas, e sábado (27), no hotel Caesar Business, em São Paulo. A imprensa vai ter acesso à abertura do encontro e, no sábado, ao meio dia, vão ser fornecidas informações sobre os resultados do encontro.

Fonte: Agência Brasil - ABr - 24/08/2005