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Notícias Tributárias

Tesouro não repassou à Previdência valor da desoneração da folha

BRASÍLIA - O Tesouro Nacional ainda não repassou, à Previdência, o valor equivalente ao pagamento de benefícios previdenciários com a desoneração da folha de pagamentos concedida dentro do Plano Brasil Maior, informou o ministro da Pasta, Garibaldi Alves Filho. Segundo a Previdência, o valor somado este ano já acumula R$ 1,2 bilhão, levando-se em conta apenas os setores ligados à informática e a móveis, confecções e artefatos em couro. Pela lei, o repasse deve ser feito ainda este ano.

A Previdência já conta com uma transferência no valor de R$ 1,8 bilhão. "Estamos pedindo a complementação. Vamos pedir um total de R$ 3,4 bilhões, por conta da desoneração para os demais setores", disse o ministro. Pela medida provisória (MP) que precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, 15 setores devem ser beneficiados com a medida pelo próprio Planalto, além de outros apontados pelo Congresso Nacional. A MP 563 deve entrar em vigor em setembro. "Para a Previdência, não haverá problema, pois o Tesouro vai cobrir (a diferença)", disse o ministro. Ele informou, porém, que os pagamentos ainda não começaram a ser feitos.

Depois de mostrar ânimo com a votação da reforma previdenciária no segundo semestre deste ano, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, baixou o tom há pouco, indicando que o assunto deve se arrastar por vários meses. "Isso é uma história que vai render depois da eleição. Quando o momento chegar, vamos retomar a discussão com as lideranças. Tem toda uma pauta...", considerou.

Fonte: Fortes Advogados - 30/08/2012