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Notícias Tributárias

No Ministério da Fazenda, governador trata de três demandas de Santa Catarina

Secretário da Fazenda, Nelson Serpa, acompanhou o governador Raimundo Colombo nas reuniões em Brasília.

O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, participaram de reunião no Ministério da Fazenda, em Brasília, nesta terça-feira, 17, em busca de três pleitos catarinenses junto à União. Os representantes catarinenses foram recebidos pelo secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa. O primeiro deles, e mais importante, foi a reestruturação da dívida, que hoje compromete 13% da receita líquida do Estado e soma R$ 9,8 bilhões. “Na década de 90, a renegociação foi um alívio para os Estados, mas nas condições atuais, ela é como um torniquete na capacidade de investimento”, explicou o governador. A demanda foi bem recebida e a equipe técnica da Fazenda vai avaliar o pedido catarinense.

Os outros dois temas foram o BID 6 e uma regulamentação para as empresas estrangeiras de automóveis se instalem no Brasil. Santa Catarina tem hoje duas grandes empresas interessadas em se fixar no Estado, a produtora de caminhões chinesa Sinotruck, em Lages, e a alemã BMW, em Araquari. O interesse do Estado é que as empresas que iniciem seu processo de instalação no país passem a ter uma redução gradativa na carga de 30% do IPI para os automóveis importados até que cumpram a porcentagem necessária de componentes nacionais.

A preocupação de Colombo é devido à sua viagem para Munique, sede da BMW, para finalizar as últimas pendências com a empresa. A ida para a Alemanha está pré-agendada para o mês de agosto. A sinalização da Fazenda é de que essa medida já estava nos planos do Ministério e deve ser encaminhada após a aprovação das Medidas Provisórias do Plano Brasil Maior no Congresso.

Sobre o BID, Colombo discutiu quais as etapas que precisam ser vencidas para receber os cerca de R$ 250 milhões da segunda etapa do sexto financiamento de Santa Catarina com o Banco Interamericano do Desenvolvimento. O governador recebeu informações dos encaminhamentos que o Estado deve fazer para se beneficiar com a liberação do recurso. A estimativa é que o processo burocrático leve cerca de 90 dias.

Fonte: Secom - Secretaria de Estado da Comunicação de Santa Catarina - www.sc.gov.br

Fonte: Portal da SEF - 20/07/2012