Sul vai ao STF buscar mais recursos da Lei Kandir.
Os governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná entraram ontem com uma ação declaratória no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo aumente o reembolso das perdas com a Lei Kandir, que isenta de impostos as exportações de produtos semi-elaborados e básicos, como soja e café. O governador gaúcho, Germano Rigotto (PMDB), disse que a União prometeu compensar 50% das perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas ressarciu apenas 17% no ano passado.Segundo Rigotto, os governadores também apresentarão, nos próximos meses, outra ação no STF. O objetivo é rever o índice de correção das dívidas renegociadas pelos estados com a União em 1997. Pelos contratos, o estoque da dívida é corrigido pelo IGP-DI, que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) usa para medir a inflação no atacado.
Rigotto explicou que o IGP-DI sofreu um impacto muito grande com as desvalorizações cambiais de 1999, 2001 e 2002. O governador gaúcho defendeu que seja recalculado todo estoque, desde 1997, para retirar a distorção do IGP-DI sobre a dívida dos estados. A idéia é que o indexador atual seja substituído pelo IPCA ou pela Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP). "O estoque cresce sem que os estados façam novas dívidas. É o efeito do IGP. Só o Rio Grande do Sul pagará R$ 1,6 bilhão da dívida neste ano", disse Rigotto.
Ele reconheceu que a arrecadação de ICMS deve crescer em seu estado 7% em termos reais neste ano, descontada a inflação. Apesar da previsão, Rigotto acredita na necessidade de reposição de perdas com a Lei Kandir para os estados exportadores, incluindo São Paulo e Minas Gerais. Segundo o governador, as exportações saltaram de US$ 51 bilhões em 1996 para US$ 96 bilhões em 2004, mas os ressarcimentos de R$ 3,2 bilhões para R$ 4,2 bilhões no mesmo período. ( AG)
Fonte: Diário do Comércio