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Notícias Tributárias

Taxista livre do IPI até 2009.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou ontem à tarde de uma esvaziada solenidade no Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, onde assinou um projeto de lei prorrogando até 31 de dezembro de 2009 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis novos por taxistas e portadores de deficiência física.
Lula falou de improviso para uma categoria dividida, que cobrou linha de financiamento dos táxis com juros mais baixos, repetindo o discurso de que o maior valor do homem é a honra, especialmente dos pobres. Numa referência indireta aos reflexos da crise política, Lula disse que as conquistas dos trabalhadores independem de ele ser ou não reeleito.

"Estejam certos de uma coisa, independentemente do que aconteça daqui para frente neste país, independentemente de ser candidato ou não, isso não está em jogo. O que é importante é o seguinte: é que todos os trabalhadores brasileiros conquistem, nesse nosso mandato, o direito de viver com dignidade e a decência que todo trabalhador precisa ter neste país", disse.

Agenda - Desde o agravamento da crise, Lula tem dedicado boa parte de sua agenda a atos populares, com a participação de sindicalistas e trabalhadores. Também tem procurado anunciar medidas voltadas para a classe trabalhadora.

O projeto assinado ontem segue para a aprovação no Congresso Nacional e além de prorrogar a isenção do tributo reduz de três para dois anos o período de carência para que os taxistas e deficientes possam trocar o veículo. A renúncia fiscal decorrente da isenção do IPI, que representa um abatimento de 25% no preço final do veículo, foi de R$ 62,8 milhões em 2004.

A alíquota do IPI varia de 7% a 25%, de acordo com o automóvel, a sua cilindrada e se é movido a álcool ou a gasolina. ( Agências)


Fonte: Diário do Comércio - 02/08/2005