Apuração do valor adicionado para partilha do ICMS entre os municípios terá regulamento

Reunião entre Secretaria da Fazenda e Fecam serviu para discutir minuta do documento que uniformizará procedimentos para destinação dos recursos às prefeituras catarinenses

A Secretaria da Fazenda recebeu na manhã desta terça-feira (19), em Florianópolis, representantes da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) para discutir o regulamento de apuração do valor adicionado, também conhecido como movimento econômico, base para a partilha do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) entre os municípios catarinenses. As prefeituras recebem 25% do valor total arrecadado pelo Estado e, para a grande maioria delas, o ICMS é a principal fonte de receita.

Durante o encontro, com a presença do secretário Nelson Serpa e do assessor para assuntos do Movimento Econômico da Fazenda, Ari Pristch, o grupo de interlocução da Fecam recebeu a minuta do regulamento que está sendo desenvolvido pelo Estado. O objetivo é que os municípios possam contribuir para o aperfeiçoamento do modelo. “O regulamento vai estabelecer critérios e detalhar o modo de apuração do valor adicionado. Isso significa mais segurança ao julgador, ao município e ao Estado, que passará a contar com um documento que uniformiza os procedimentos”, avalia Pritsch.

A intenção é publicar o regulamento até o fim do mês de julho, com vigência imediata. A apuração do valor adicionado começa geralmente em abril e encerra em dezembro, quando é publicado o IPM (Índice de Participação dos Municípios) válido para o ano seguinte. Uma das propostas da Secretaria da Fazenda é, a partir de 2013, encerrar o processo de apuração ainda no mês de outubro.

Além da minuta do novo regulamento, a reunião serviu para que a Fecam expusesse detalhes da avaliação que a entidade fez em março sobre a condução do processo de apuração do movimento econômico por parte do Estado. A modernização do modelo de elaboração do IPM, o calendário de discussões e os novos critérios sobre a apuração do valor adicionado ao longo de 2012 também foram abordados no encontro. Representaram a Fecam, Celso Vedana, Miguel Faraco, Moacir Rovaris e Julio Klock.
Saiba mais

    Por lei, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado deve ser repassado aos municípios.
    O principal critério para a partilha é o valor adicionado (ou movimento econômico) de cada cidade.
    O valor adicionado serve para a elaboração do IPM (Índice de Participação dos Municípios), que determina quanto cada prefeitura receberá mensalmente.
    Os municípios de Joinville, Itajaí e Blumenau, respectivamente, são os três com maior IPM e, consequentemente, os que recebem maior repasse de ICMS.