Avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional indica que SC cumpre metas do PAF de 2011
Reuniões foram realizadas na Secretaria da Fazenda para avaliar o desempenho no exercício anterior e subsidiar a revisão das metas de 2012 a 2014
Santa Catarina conseguiu cumprir as metas estabelecidas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) referentes ao exercício de 2011. Essa foi a análise preliminar da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, após reuniões de avaliação realizadas na Secretaria da Fazenda, em Florianópolis, nesta terça (10) e quarta-feira (11). O cumprimento das metas mostra que o Estado tem conseguido eficiência no controle dos gastos, mantendo a dívida pública equilibrada, condição que permite pleitear novos empréstimos.
“Tudo isso é possível com base na política de endividamento prudente estabelecida pelo Governo do Estado que não resulta em comprometimento das finanças públicas”, explica o diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves. Segundo ele, alcançar as metas do PAF, programa seguido por todos os Estados que renegociaram dívidas com a União, permite que o Governo catarinense permaneça adimplente para ampliar a capacidade de endividamento e obter recursos para realizar obras importantes para o Estado.
Na avaliação do diretor, a qualidade do corpo técnico dos órgãos do Governo do Estado, o investimento em sistemas informatizados que permitem mais rigor no controle fiscal e o esforço de arrecadação do Governo para garantir o pagamento das parcelas da dívida pública são fatores fundamentais para que Santa Catarina mantenha o cumprimento das metas fiscais acordadas com o Governo Federal.
“Santa Catarina está no subgrupo de Estados que tem uma condição fiscal bastante boa. Quando o Estado cumpre as metas e permanece adimplente, favorece a ampliação do crédito”, afirma o coordenador-geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem), Edélcio de Oliveira. Representando a STN, Oliveira participou das reuniões de avaliação do PAF do exercício de 2011, oportunidade em que também foram discutidas as metas para o triênio 2012-2014.
Segundo Edélcio de Oliveira, o cumprimento das metas acordadas no PAF pelo Estado, evita as penalidades previstas no programa que passam por amortização extraordinária da dívida pública do Estado no valor aproximado de R$ 30 milhões por mês durante um semestre, além de impossibilitar a realização de novas operações de crédito.
Saiba mais:
O que é o PAF?
O Programa de Ajuste Fiscal é um termo técnico elaborado entre a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e a Secretaria do Tesouro Nacional. O PAF é seguido por todos os Estados que renegociaram suas dívidas com a União em 1997.
Metas do PAF:
1 – Equilíbrio na relação entre a dívida financeira e a Receita Líquida Real
2 – Índice de Resultado Primário
3 – Equilíbrio na relação entre a despesa com pessoal e a Receita Corrente Líquida
4 – Evolução das receitas de arrecadação própria
5 – Reforma no Estado
6 – Relação entre investimentos e a Receita Líquida Real
Fonte: Portal da SEF - 12/04/2012