Operação fiscal registra transporte ilegal de cigarros em Itapema

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF) realizaram, neste domingo (13), mais uma etapa de fiscalização em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, em Itapema. O objetivo foi a averiguação de documentos fiscais no transporte de cigarros e bebidas. Durante a ação, uma carreta foi flagrada transportando mais de 700 caixas ilegais de cigarros, carga equivalente a R$ 1,7 milhão. O documento apresentado pelo motorista indicou falsa origem e falso destinatário.

“Desde 2019, intensificamos as ações fiscais no comércio clandestino de bebidas e cigarros. Nossa estimativa é de que mais de 50% do comércio de cigarros em Santa Catarina seja realizado sem o devido pagamento de tributos”, afirma a diretora de Administração Tributária da SEF, Lenai Michels. No caso das bebidas, as irregularidades frequentemente constatadas são o uso de empresas de fachada na emissão de documentos fiscais e a reutilização de notas para mais de um transporte. O veículo e a carga foram encaminhados para a Receita Federal em Itajaí para averiguação e o caso foi registrado na Polícia Federal.

A Lei n° 10.297/1996 prevê multa de 30% do valor da mercadoria quando a nota fiscal consigna declaração falsa quanto ao remetente ou destinatário da mercadoria, além da cobrança do imposto devido na operação, que pode chegar a 25%.