Código do Consumidor garante ação contra saques indevidos. quarta-feira, 27 de outubro de 2004 Segundo o Procon-SP, a decisão do STJ prejudica consumidor. ÁREA DO CLIENTE Código Senha Acessar Esqueci minha senha NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS sexta-feira, 26 de abril Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação sexta-feira, 26 de abril Reforma tributária: plataformas digitais assumem novo papel no recolhimento de impostos quinta-feira, 25 de abril AGU recorre ao STF para anular desoneração fiscal de 17 setores e municípios