Reforma tributária já começou, diz ministro da micro e pequena empresa

O Supersimples, que passa a valer no ano que vem, é o início da “grande reforma tributária”

Fonte: Agência Estado - Elisabeth Lopes - Foto: Alexandre Carvalho/A2FOTOGRAFIA

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (foto), disse em entrevista que o novo mandato da presidente reeleita Dilma Rousseff já começa com a reforma tributária em andamento, com a nova Lei do Supersimples, aprovada este ano pelo Congresso Nacional e que entra em vigor a partir de 1º de janeiro. "Esta é a grande reforma tributária, começamos pelo Supersimples", destacou o ministro.

Na entrevista, Afif diz que cumpriu a missão para a qual foi escolhido, como ministro da cota pessoal da presidente da República. Indagado sobre a ampliação da participação de sua sigla, o PSD, no segundo mandato de Dilma e sobre a possibilidade de ganhar um outro ministério, ele diz que não houve nenhuma conversa neste sentido entre as duas partes.

Nos bastidores, contudo, a informação é de que o presidente nacional do partido, o ex-prefeito Gilberto Kassab, poderia ser alçado a ministro de uma pasta da área social, enquanto Afif poderia ganhar um novo posto, já que os líderes do partido foram os primeiros a empenhar apoio à reeleição da presidente e estiveram ao seu lado em todos os momentos desta acirrada campanha.

Afif acredita que este segundo mandato de Dilma terá como um dos principais focos as ações voltadas para a retomada do crescimento. E na relação com a oposição, sobretudo o PSDB, o ministro da Micro e Pequena Empresa acredita que apesar do acirramento dos ânimos na campanha, a relação se pautará pelo respeito institucional. E exemplifica com o Estado de São Paulo, que ele classifica como o "grande bastião da oposição", governado pelo tucano Geraldo Alckmin e onde o adversário de Dilma neste segundo turno, o tucano Aécio Neves, teve sua maior votação proporcional em todo o País.

Na avaliação de Afif, Alckmin depende muito do Governo Federal para resolver a grave crise hídrica no Estado. "Todos vão depender de todos, isso aqui não é um jogo Corinthians versus Palmeiras, há problemas sérios a serem resolvidos, por isso as bravatas terão de ser deixadas de lado e o entendimento deve ser a prioridade, governo é governo, não tem essa de oposição", reitera. Para o ministro, Alckmin não vai resolver o problema de falta d'água no Estado sem a ajuda do governo Dilma.

Supersimples

A lei complementar que universaliza o Supersimples foi sancionada no dia 7 de agosto deste ano pela presidente Dilma Rousseff, estabelecendo um sistema de tributação diferenciado para as micros e pequenas empresas que unifica oito tributos cobrados pelo Governo Federal, estaduais e municipais em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária. Além disso, prevê agilização nos processos de abertura e fechamento de empresas. Segundo dados do Banco Mundial, este processo no País poderia durar mais de cem dias e com a nova lei, tudo será feito em apenas um balcão e dentro do prazo máximo de cinco dias.

O critério para aderir ao novo sistema será o faturamento anual, cujo teto é de R$ 7,2 milhões para empresas que exportam e R$ 3,6 milhões para as que atuam no mercado nacional. A mudança deverá beneficiar 142 categorias e cerca de 450 mil empreendimentos. E com a reeleição de Dilma, o ministro acredita que será mais fácil implantar o que ele chama de segunda fase do programa, como a revisão das tabelas do Simples. Uma das medidas em estudo é elevar o teto anual. "Isso dará um grande impulso", destaca o ministro.