Recuperar II inicia atendimento
Programa concede descontos sobre multas e juros em débitos municipais
A Prefeitura de Joinville iniciou nesta segunda-feira (26/11) o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal II, o Recuperar II, que oferece descontos de até 100% sobre multas e juros de dívidas municipais (IPTU, ISS, ITBI e outros tributos municipais). Cerca de 250 pessoas foram atendidas neste primeiro dia.
O programa foi mais procurado por pessoas físicas, e a maioria delas desejava quitar débitos com o IPTU. Às 8 horas, quando o posto da Secretaria da Fazenda no Centreventos Cau Hansen foi aberto, 50 pessoas já aguardavam atendimento. “As empresas devem nos procurar nos próximos dias”, diz o secretário da Fazenda, Sergio Colombo.
Os contribuintes são atendidos em uma estrutura montada nas salas 8, 9 e 10 do Centro de Convenções Alfredo Salfer, piso térreo do Centreventos Cau Hansen, das 8 às 18 horas. A entrega de senhas vai até as 16h30. No local, está sendo montada uma agência bancária do Sicoob, para quem quiser efetivar o pagamento. A agência passa a atender nesta terça-feira (27/11), no horário das 8 às 17 horas.
O Recuperar oferece descontos de até 100% sobre multas e juros para quem quitar a dívida em cota única até 14 de dezembro. Também permite o parcelamento dos débitos, com o pagamento da primeira parcela até 14 de dezembro. No caso de parcelamento, o desconto será de 90%.
O contribuinte pode optar pela quitação da dívida em quatro parcelas. Para débitos até R$ 100 mil, é possível pagar em até 36 vezes, sendo que a primeira parcela corresponderá a 10% do total da dívida – restante em parcelas fixas. Débitos superiores a R$ 100 mil podem ser quitados em até 48 vezes – a primeira parcela corresponderá a 20% do total da dívida – restante também em parcelas fixas. Há um valor mínimo para a primeira parcela: R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
Podem aderir ao Recuperar II os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009, que terão descontos sobre multas e juros, e com débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010, com redução apenas da multa.
A Secretaria da Fazenda estima ser possível recuperar, por meio do programa, cerca de R$ 10 milhões.
Recuperar II
Oferece desconto de multa e juros para débitos municipais (IPTU, ITBI, ISS e outros tributos) vencidos até 31 de dezembro de 2009 e desconto sobre a multa para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010.
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA
Desconto de 100% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. O pagamento deve ser feito em cota única até 14 de dezembro.
EM 4 PARCELAS
Desconto de 90% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. O pagamento da primeira parcela deve ser feito até 14 de dezembro – o restante em parcelas fixas.
EM 36 PARCELAS
Desconto de 90% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. A primeira parcela corresponderá a 10% do total da dívida e deve ser paga até 14 de dezembro – o restante em parcelas fixas.
EM 48 PARCELAS
Desconto de 90% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. A primeira parcela corresponderá a 20% do total da dívida e deve ser paga até 14 de dezembro – o restante em parcelas fixas.
- Valor mínimo da 1ª parcela:
R$ 50 para pessoa física
R$ 100 para pessoa jurídica