Secretaria da Fazenda disponibiliza relatório com valor agregado dos municípios catarinenses

Planilhas trazem informações sobre o movimento econômico ou valor adicionado, principal base para calcular o repasse de ICMS do Estado para as prefeituras

Fundição, fabricação de eletrodomésticos e de produtos de material plástico são as três principais atividades que garantem a Joinville, no Norte de Santa Catarina, o primeiro lugar no ranking de municípios por retorno de ICMS no Estado, com mais de R$ 176 milhões até setembro de 2012. Os dados sobre as principais atividades econômicas de Joinville e dos demais municípios de Santa Catarina podem ser obtidos em relatório chamado “Valor Adicionado por Município e Atividade”, disponível no site da Secretaria da Fazenda.

O Valor Adicionado (VA), também conhecido como movimento econômico de cada cidade, é a principal base para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na partilha entre as prefeituras de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. Os dados do relatório estão divididos por cidade, Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE)* e Valor Adicionado. As estatísticas são muito utilizadas por estudantes, professores e pesquisadores em desenvolvimento regional.

Em Santa Catarina, Itajaí e Blumenau ocupam a segunda e a terceira posição, respectivamente, no ranking de retorno do ICMS para os municípios. Para a Prefeitura de Itajaí, o Governo do Estado já repassou em 2012 mais de R$ 131 milhões relativos ao imposto. O comércio atacadista (especializado ou não) é a principal atividade que garante a movimentação econômica da cidade portuária. Em Blumenau são destaques a confecção de artigos do vestuário e acessórios, fabricação de artefatos têxteis e de artigos de malharia e tricotagem. Para a prefeitura blumenauense, o Estado já repassou de janeiro a setembro deste ano mais de R$ 109 milhões.

Na Capital Florianópolis, que está atualmente em quinto lugar no ranking, as principais atividades econômicas que garantiram, de janeiro a setembro deste ano, repasses para a prefeitura no total de R$ 73 milhões em ICMS, foram comércio varejista não-especializado (essencialmente de produtos alimentícios, como supermercados e padarias), telecomunicações e energia elétrica.

A série de relatórios publicada no site da Secretaria da Fazenda com as principais atividades econômicas de cada cidade começa no ano de 2006, período em que a apuração passou a ser efetuada com base nas informações do Sistema de Administração Tributária (SAT). Como o Índice de Participação dos Municípios de 2012 foi calculado com base na média da participação dos municípios no valor adicionado de 2009 e 2010 (antepenúltimo e penúltimo ano), o relatório mais recente é referente ao ano de 2010. O relatório com as atividades econômicas de 2011 será disponibilizado até o fim deste ano, quando for definido o IPM para 2013.

O relatório, disponível na área de downloads deste link (http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/valor-adicionado-por-munic%C3%ADpio-e-atividade), pode ser acessado no site da Secretaria da Fazenda, por meio da área “Administração Pública” ou pelo perfil “Poder Público”, ambos na página inicial do portal.

* Se houver dúvida sobre a abrangência da atividade econômica listada, como por exemplo “Comércio varejista não-especializado”, é possível obter mais informações, a partir do número que aparece na coluna “Código Grupo”, na página do IBGE neste link: http://www.cnae.ibge.gov.br/.
SAIBA MAIS
Como funciona o repasse de ICMS para os municípios catarinenses

ICMS arrecadado pelo governo:
- 75% ficam com o Estado
- 25% são divididos entre os 295 municípios

Dos 25% de ICMS para os municípios:
- A distribuição é feita com base no IPM (Índice de Participação dos Municípios).
- O IPM é composto por dois indicadores:
1) 15% são divididos em partes iguais entre os 295 municípios (inclui, a partir de 2013, os dois novos municípios catarinenses: Pescaria Brava (Laguna) e Balneário Rincão (Içara)).
2) 85% são divididos entre os 295 municípios com base no Valor Adicionado (VA), conhecido como movimento econômico de cada cidade.

Valor Adicionado:
- De maneira geral, o VA é a diferença entre a saída e a entrada. Por exemplo, se uma determinada empresa vendeu R$ 10 milhões e comprou R$ 8 milhões durante o ano, ela teve um VA ou movimento econômico de R$ 2 milhões.
- A soma do VA das empresas equivale ao VA do município e a soma do VA de cada município compõe o VA do Estado.
- Se, na média do antepenúltimo e penúltimo ano, o Estado teve um VA de R$ 100 bilhões e o município um VA de R$ 1 bilhão, isso significa que o município terá 1% dos 85% divididos com base no VA.
- O índice do município, então, será: 1% (participação sobre os 85%) mais 0,05% (referentes aos 15% divididos entre os 295 municípios). O retorno de ICMS para o município em questão será 1,05% sobre os 25% distribuídos entre os municípios.