Operação Doação Legal da Secretaria de Estado da Fazenda arrecada R$ 25 milhões
Em função da ação de fiscalização realizada desde abril arrecadação do ITCMD, imposto sobre heranças e doações, registrou incremento mensal de 68%
A operação Doação Legal da Secretaria da Fazenda recuperou de abril, quando foi lançada, até agosto mais de R$ 25 milhões relativos ao Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), incidente sobre heranças e doações. Nos quinze meses anteriores à operação, a média mensal de arrecadação do ITCMD era de R$ 7,5 milhões. Esse valor saltou para R$12,6 milhões após o início da operação, representando um incremento mensal de 68%. Esta é a primeira campanha massiva de arrecadação de ITCMD realizada pelo Governo de Santa Catarina.
Para o coordenador do ITCMD da Secretaria da Fazenda, Luiz Carlos Mello da Silva, um dos motivos para o sucesso da operação é a automatização do sistema. “Santa Catarina é o único Estado que tem um sistema automatizado do ITCMD. Este avanço facilitou tanto o pagamento, feito totalmente pela Internet, quanto a fiscalização, utilizando cruzamento de dados”, explica. Mello também associa os resultados expressivos à divulgação feita pela Secretaria da Fazenda na imprensa, que incentivou o pagamento espontâneo dos contribuintes, sem a necessidade de notificação.
A Secretaria da Fazenda verificou, por meio do cruzamento de dados do fisco estadual com os da Receita Federal, obtidos na declaração do Imposto de Renda de 2008, que 1.969 contribuintes receberam doações, mas não haviam recolhido o ITCMD. Com a divulgação da operação, 967 regularizaram a pendência fiscal. Os demais receberão intimação, a partir desta semana, para realizarem o pagamento com os acréscimos legais, podendo também optar pelo benefício do Revigorar IV.
O ITCMD, que incide sobre as doações realizadas no valor acima de R$ 2.000, é cobrado em três situações: quando o doador residir em Santa Catarina; quando o doador residir no exterior e o donatário residir no Estado; e também quando ambos morarem no exterior e o ato de transferência do bem ou direito tiver ocorrido no Estado. Em 2011, o fisco catarinense recolheu R$ 92 milhões referentes ao ITCMD, um crescimento de 26,7% em relação ao ano anterior. E em 2012 a arrecadação de janeiro a agosto já está em cerca de R$ 85 milhões.