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Artigos Notícias Tributárias

  • STF nega habeas corpus a condenado por aplicar golpes em idosos

    19 de outubro de 2004

    A Segunda Turma indeferiu, hoje (19/10), Habeas Corpus (HC 83164) a José Eduardo Tepedino Alves. Ele foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro pelo crime de estelionato. A pena imposta foi de dois anos e seis meses



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