Acordo garante salário mínimo de R$ 380 em abril e reajuste da tabela do IR de 4,5%

O governo cedeu nas negociações com centrais sindicais e o salário mínimo subirá de R$ 350 para R$ 380 no dia 1º de abril próximo. Já a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas será reajustada em 4,5% no dia 1º de janeiro.
O anúncio das mudanças foi feito no início da noite desta quarta-feira (20) pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Nelson Machado, ao lado do relator-geral do orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O senador havia previsto no seu relatório final um aumento do mínimo para R$ 375, contrariando a intenção da equipe econômica, que até então insistia em R$ 367.
Antes do anúncio, os ministros se reuniram com Valdir Raupp para encontrar uma forma de financiar as mudanças. O senador foi informado pelas consultorias de orçamento do Senado e da Câmara que os R$ 5 adicionais do salário mínimo custarão R$ 900 milhões aos cofres da União em 2007. Já o reajuste da tabela do imposto de renda exigirá mais R$ 210 milhões. O relator havia proposto um reajuste da tabela do IR de 5% em 2007 e outros 5% em 2008. Até então, o governo havia concordado com 3%.
- Já recebi informações das consultorias de que será possível alterar a reestimativa de receitas feita pelo Congresso para sustentar os novos gastos. Em um orçamento superior a 1,5 trilhão de reais, não é nenhum bicho de sete cabeças arrumar mais um bilhão de reais - afirmou o senador Valdir Raupp, ao lado dos ministros.
O acordo aceito pelo governo prevê que o salário mínimo será reajustadoanualmente até 2010 pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC), mais um índice igual ao crescimento da economia no ano retrasado. Por exemplo, o mínimo de 2008 terá o INPC dos 12 meses anteriores, mais a variação do PIB de 2006, caso positiva. Outra novidade: a cada ano a data de reajuste será antecipada em um mês, possibilitando, que a partir de 2010, o salário mínimo seja aumentado sempre em 1º de janeiro.
Além disso, a tabela do imposto de renda será corrigida nos próximos quatro anos sempre em 4,5%. Em 2010, o governo, o Congresso e os sindicalistas farão nova negociação, quando se decidirá pela manutenção ou mudança dessa política.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o acordo dará previsibilidade tanto ao governo quanto aos empresários e aos assalariados nos próximos quatro anos. Afirmou ainda que o reajuste anual de 4,5% na tabela do IR permitirá "uma recomposição" da tabela, que tem ficado abaixo da inflação nos últimos anos.
A correção da tabela do IR para 2007 foi aprovada ainda na noite desta quarta-feira sob a forma de uma emenda colocada no projeto de lei de conversão (PLV) 28/06, proveniente da medida provisória 328/2006, que trata prestação de auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão pela União aos estados e municípios. Com isso, o PLV voltou ao exame da Câmara, para votação antes do fim do ano.
O senador Valdir Raupp deve apresentar um adendo ao seu relatório final prevendo o novo valor do salário mínimo e o índice de correção da tabela do IR. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) também terá de votar o aumento na reestimativa de receitas.

Fonte: Agência Senado