IRPF - Câmara aprova correção da tabela

O Plenário aprovou, no dia 13.12.2006 (quarta-feira passada), o projeto de lei de conversão do deputado Neucimar Fraga (PL-ES), à Medida Provisória nº 328/2006.
Em cumprimento aos acertos feitos durante a análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007 na Comissão Mista de Orçamento, o relator incluiu no texto da MP a correção das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Segundo o projeto de lei de conversão, haverá uma correção de 3% a partir de 2007 e de outros 3% a partir de 2008.
Ficará isento do imposto quem receber até R$ 1.294,83 em 2007 e até R$ 1.333,67 em 2008. Os índices estendem-se a todos os outros valores de deduções e isenções previstos em leis, como descontos com instrução; desconto por dependente; por idade; e para a declaração de ajuste anual simplificada.
Agora, a correção da tabela do Imposto de Renda depende da aprovação do Senado, prevista para essa semana, para que possa vigorar a partir de janeiro/2007.

Fonte: Agência Câmara