STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa.
Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas. Com essa consideração, a Quarta Turma do Superior Tribunal de