AUXÍLIO-DOENÇA: Mudanças no benefício foram aprovadas no Senado

O Senado Federal, aprovou ontem, dia 06/12,  o Projeto de Lei nº 261/2005 que, entre outras providências, altera a Lei nº 8.213/1991, para promover alterações no cálculo do benefício do auxílio-doença.
A mudança principal trata do cálculo do benefício do auxílio doença, que passaria a ser feito com base na média das 12 últimas contribuições.
Pelas regras atuais, o cálculo do auxílio-doença para os trabalhadores inscritos até 28.11.1999 corresponde à média dos 80% maiores salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, desde 07/1994. Para os inscritos a partir de 29.11.1999, o salário de benefício é calculado pela média dos 80% maiores salários-de-contribuição de todo o período contributivo.
O referido projeto de lei segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Lembramos que projeto de lei é a proposta escrita apresentada à Mesa da Câmara legislativa, o qual dá início ao processo legislativo sobre determinado assunto.
Os projetos de lei podem ser, entre outros, arquivados, rejeitados, emendados e vetados.

Fonte: Previdência Social