Número de declarações de Isento entregues totalizou 62 milhões

O volume de declarações de Isento entregues em 2006 totalizou 62 milhões. O prazo de entrega terminou ontem (30). O número ficou próximo da estimativa da Receita, que esperava receber 63 milhões. A internet foi o meio de entrega preferido dos contribuintes isentos do pagamento do Imposto de Renda.

De acordo com os dados, a Web recebeu 35,57 milhões de documentos, o equivalente a 58% do total. Em seguida aparecem as lotéricas, com 21,87 milhões, ou 35% do volume entregue. O restante das declarações foi enviado pelos demais meios, como Banco do Brasil, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil e Correios.

Os contribuintes que perderam o prazo podem regularizar a prestação de contas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, ao preço único de R$ 5,50. A Receita lembra que a não-entrega da Declaração de Isento por um ano gera pendências no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Caso a omissão ocorra por dois anos ou mais, o documento é suspenso.

Em ambas as situações, o portador do CPF encontrará dificuldades para operar no mercado. Entre os impedimentos estão abrir empresa ou conta em banco, participar de concurso público, pedir crediário, alugar ou vender imóveis, receber benefícios da Previdência ou tirar passaporte.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, diz que os contribuintes que perderam o prazo podem regularizar o CPF a partir de hoje (sexta-feira). "Nossos parceiros estão aptos a receber os pedidos de regularização a partir deste momento", afirma.

Adir esclarece que ainda não é possível saber quantas pessoas deixaram de declarar. "Só vamos tomar conhecimento do número de contribuintes que não cumpriram a exigência quando fecharmos os dados do cadastro do CPF, o que só deve ocorrer no início de 2007", explica.

Fonte: Assessoria de imprensa da SRF