Guido Mantega confirma a correção do IR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem o acordo fechado com o Congresso Nacional para a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física: reajuste de 3% em 2007, e mais 3% para os rendimentos recebidos no ano-base 2008, com declarações a serem feitas nos anos seguintes.
Mantega alertou, porém, que, se a Comissão de Orçamento do Congresso tentar subir esse percentual, o presidente Luiz Inácio Lula Silva irá usar seu poder de veto. "Foi feito um acordo com o Congresso e, se eles aprovarem do jeito que formulamos, o acordo será cumprido. Se houver uma modificação, uma diferença em relação a isso que foi acertado, maior que 3%, o presidente Lula tem a caneta para vetar."

Pelo acordo, para as declarações referentes aos rendimentos de 2007, o limite de isenção passa dos atuais R$ 1.257,12 para R$ 1.294,84 mensais. Quem ganhou acima dos R$ 1.294,85 até R$ 2.587,45, vai pegar a alíquota de 15%. E os que tiveram renda mensal superior aos R$ 2.587,46, pegarão a faixa do IR de 27,5%. A Receita Federal calcula que deixará de arrecadar R$ 825 milhões no próximo ano com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Mínimo – Mantega negou, no entanto, que haja acordo para que o salário mínimo suba de R$ 350,00 para R$ 375,00, como quer a Comissão de Orçamento. O ministro disse que mantém a previsão de reajuste, no máximo, para R$ 367,00. "Isso não está fechado. Não temos uma posição de todo o governo. Mas minha posição é de que a regra da proposta orçamentária, de R$ 367,00, tem que ser mantida", afirmou.

O ministro admitiu que o governo está negociando a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física com o relator da peça orçamentária de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele acrescentou que antecipar os detalhes desta negociação poderia atrapalhar seu andamento. Segundo o ministro, será preciso avaliar a disponibilidade de recursos orçamentários para que o governo faça a correção.

"Nada definido" – A confirmação de Mantega veio depois que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmara que, apesar das várias reuniões entre o governo e representantes do Congresso responsáveis pela elaboração do Orçamento de 2007, ainda não estava definido se haveria o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

Durante uma entrevista ao programa Bom Dia Ministro, transmitido pela Radiobrás, Bernardo disse que, entre os componentes do governo federal, era correto afirmar apenas que a "última palavra" sobre esse assunto, e também em relação ao reajuste do salário mínimo, seria dada somente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ( Agências )

Fonte: Diário do Comércio - 01/12/2006