Pacote está quase pronto e prevê corte de impostos de até R$ 12 bi .

O governo tem praticamente pronto o pacote de bondades para 2007, que envolverá cortes de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões na tributação. São isenções, redução de alíquotas e prorrogações de prazo de pagamento de impostos com o objetivo de baixar o custo dos investimentos e criar condições para a economia crescer 5% ao ano.

Das maldades pouco se fala. Não se sabe como o governo vai conter despesas para evitar que o Orçamento de 2007 fique desequilibrado diante de tamanha renúncia fiscal.

Para incentivar as empresas a investir, o governo pretende permitir que recuperem mais rapidamente os tributos embutidos no custo de construção ou ampliação de fábricas. Hoje, o PIS e a Cofins que compõem o preço de vários itens de construção podem ser recuperados num prazo de 20 a 25 anos. A idéia é mudar o prazo para 18 ou 24 meses. A estimativa é que a Receita deixe de arrecadar cerca de R$ 2,3 bilhões com isso no ano que vem.

A compra de máquinas e equipamentos receberá dois novos incentivos. O governo pretende incluir mais 50 itens na lista dos bens de capital com IPI zero. Além disso, quer cortar de 24 para 18 meses o prazo em que o PIS e Cofins embutidos no preço dos equipamentos possa ser recuperado. Essas medidas foram discutidas ontem, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a equipe econômica, na qual algumas propostas ficaram praticamente certas e outras ainda dependem de nova avaliação.

Mantega acha que o pacote ficará pronto na semana que vem. Perguntado se dessa vez o presidente teria ficado satisfeito, Mantega explicou: 'Procuramos fazer um programa ousado, mas não pode ser muito ousado a ponto de perder arrecadação porque depois teremos de ser ousados pelo lado da despesa. Será ousadia com responsabilidade. Não adianta ousar e arrebentar com o que conquistamos nos últimos quatro anos.' Na semana passada, ao receber a primeira versão do pacote, o presidente pediu medidas mais ousadas.

No rol das medidas ainda carentes de detalhamento estão algumas que vão dar fôlego ao caixa das empresas. Uma delas é adiar a data de recolhimento das contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do pagamento do PIS/Cofins. É medida que dá uma ajuda momentânea à empresa, que ganhará uns dias extras para fazer o pagamento.

Na mesma linha, o governo pretende baratear a folha de pagamento das empresas que utilizam muita mão-de-obra, como é o caso da construção civil. Mantega, porém, não deu detalhes sobre que contribuições cobradas sobre a folha poderão ser eliminadas.

Ele disse que a proposta de mudar a base de cobrança da contribuição do INSS (hoje calculada sobre a folha) para o valor agregado foi analisada, mas não deverá ser aproveitada. 'Já tem uma concentração grande de tributos sobre o faturamento', disse Mantega. O projeto para cobrar o INSS sobre valor agregado foi defendido no início do governo pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci

Fonte: O Estado de São Paulo/Fortes Advogados.