Simples - Senado deve votar, nesta terça-feira, Projeto de Lei que cria o Supersimples

O Senado deve retomar na próxima terça-feira (07.11.2006) as votações em Plenário com a deliberação sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC nº 100/2006 - Complementar), também conhecido como Supersimples, e com a apreciação de quatro medidas provisórias (MPs nºs 310/2006 a 313/2006).
O Projeto de Lei que cria o Supersimples foi apontado na última semana pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como matéria prioritária na pauta de votações. O projeto já tramita em regime de urgência, o que significa que nenhuma outra proposição, excetuando as medidas provisórias, pode ser votada antes dele. O Supersimples, entretanto, não é assunto consensual, tendo suscitado divergências entre os empresários e o setor público.
A proposição autoriza o recolhimento em uma guia única de seis impostos e contribuições federais, um imposto estadual (ICMS) e um imposto municipal (ISS). A empresa que aderir ao sistema vai passar a pagar uma alíquota única, variando de 4% a 17,4% do seu faturamento, a ser definida em função do tamanho do empreendimento, do Estado onde se localiza e do setor econômico explorado.
Pelos cálculos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que encaminhou a sugestão do Supersimples ao Congresso, a medida deverá reduzir em até 40% a carga tributária das novas empresas. Os empreendimentos que já aderiram ao Simples deverão contar, entretanto, com uma queda de 15% a 20% no pagamento de impostos. Todavia, de acordo com parlamentares governistas, essas medidas poderão resultar em perda de R$ 5 bilhões anuais aos cofres públicos. Por isso, representantes de governos estaduais e municipais têm pressionado por mudanças no texto do projeto.

Fonte: Agência Senado