DOC Contabilidade analisa o impacto do fim prematuro do Perse?
No dia 24 de março, a Receita Federal do Brasil-RFB publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, por meio do qual formalizou a extinção do Perse. Dessa forma, a partir de abril de 2025, as empresas do setor de eventos voltarão a recolher seus tributos normalmente sem a aplicação da alíquota zero.
Histórico do cenário
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos-Perse foi criado em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, com o objetivo de compensar as empresas do setor de eventos pelas perdas econômicas decorrentes das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
Entre essas medidas compensatórias, foi concedido um benefício de alíquota zero para desonerar 4 tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) pagos pelas empresas do setor. O benefício duraria originalmente 60 meses, se encerrando em março de 2027.
No entanto, o atual governo passou a adotar uma série de medidas voltadas a extinguir o Perse. No ano passado, por exemplo, com a justificativa de cumprir com a meta fiscal, o Executivo chegou a revogar o benefício por meio de uma Medida Provisória. Mas, após pressões da sociedade civil, o governo federal e o Congresso Nacional entraram em um acordo com a aprovação de uma nova legislação (Lei nº 14.859/2024) trazendo uma versão do programa bastante desidratada da original.
Entre as limitações impostas pela Lei nº 14.859/24, ficou estabelecido um teto de custo fiscal de R$ 15 bilhões. Dessa forma, o montante de renúncia acumulada passou a ser monitorado pela Receita Federal do Brasil com base na Dirbi (declaração obrigatória para pessoas jurídicas que utilizam créditos decorrentes de benefícios fiscais), as quais são apresentadas pelas próprias empresas beneficiadas.
Haddad anuncia que o Perse não será prorrogado
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pegou a todos de surpresa, ao afirmar, que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não será promulgado. Segundo ele, será realizada uma auditoria dos dados e, caso, no fim do mês de maio, as projeções da Receita Federal não se confirmem – indicando que a renúncia fiscal seria inferior ao limite de R$ 15 bilhões – o governo dialogará com os parlamentares para encontrar uma solução administrativa que alcance esse valor. Contudo, não será por meio legislativo.
Só que, no dia 12 de março de 2025, a Receita Federal do Brasil demonstrou em audiência pública no Congresso Nacional que o custo fiscal acumulado atingiria o limite no fim de março.
Preocupação das empresas
Os representantes do setor de eventos expressaram preocupação sobre como a não promulgação do Perse impactará a recuperação das atividades. As agências de eventos, organizadores e profissionais da área aguardam com expectativa a definição do governo sobre as formas de apoio que poderão ser implementadas.
Contudo, o ministro ressaltou que “as informações fornecidas pelas empresas vão até janeiro de 2025 e as projeções indicam que esses valores até março ultrapassarão os R$ 15 bilhões, alcançando R$ 16 bilhões. “O que acordamos é que as empresas reiniciarão seus pagamentos a partir de abril. Ou seja, o Perse finaliza em abril, mas se, ao término do processo de auditoria, que ocorrerá no fim de maio, as projeções não se confirmarem e houver uma diferença de R$ 100, 200 ou 300 milhões para atingir os R$ 15 bilhões, nos reuniremos para avaliar maneiras de atender a esse valor”, disse Haddad.
O que fazer sem o incentivo fiscal?
O CEO da DOC Contabilidade Empresarial, Domingos Orestes Chiomento, com um acúmulo de mais de 50 anos de conhecimento no segmento contábil e tributário, recomenda muita cautela às empresas do setor de eventos. É crucial adotar algumas medidas estratégicas para mitigar os impactos financeiros.
– é importante revisar a Contabilidade e os fluxos de caixa, ajustando as previsões financeiras para incluir a volta da carga tributária.
– é essencial realizar um planejamento tributário eficaz. As empresas podem considerar a consultoria com especialistas em tributos, que podem oferecer insights sobre deduções e incentivos fiscais aplicáveis, além de estratégias para minimizar a carga tributária.
– investir em treinamento para a equipe financeira e contábil é fundamental.
– atualização de conhecimentos sobre como ficará o cenário depois do Perse.
– comunicação eficiente com os clientes e parceiros. As empresas devem ser transparentes sobre possíveis mudanças nos preços dos serviços, resultantes do retorno da carga tributária. Essa abertura pode ajudar a manter a confiança e a fidelidade dos clientes.
– revisar os contratos com fornecedores, buscando condições mais favoráveis ou renegociando prazos e preços.
Por último, a DOC Contabilidade enfatiza a importância de monitorar continuamente o ambiente econômico e as regulamentações específicas do setor. Afinal, a capacidade de adaptação rápida às novas realidades do mercado pode ser um diferencial competitivo significativo.
Fonte: Portal Dedução 02/04/2025