Créditos do IPTU poderão ser negociados em Bolsa pioneira

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do município de São Paulo está estimulando novos negócios. Uma bolsa de negociação de créditos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Bolsa de IPTU ( http://www.bolsadeiptu.com.br ), foi apresentada ontem como uma opção para quem quer vender ou comprar créditos. A idéia é dos empresários Rodrigo Monzoni e Antonio Mouallem, e surgiu após assistirem a uma palestra sobre a emissão do documento eletrônico, obrigatório para prestadoras de serviços que faturam mais de R$ 240 mil por ano e estão instaladas na cidade de São Paulo.
Para os dois empreendedores, a bolsa é uma saída interessante para as pessoas que têm isenção no IPTU ou moram em outro município e não têm interesse em pedir a nota pela inexistência de vantagem econômica. "Como o crédito pode ser utilizado como desconto em qualquer imóvel, acreditamos que os pequenos contribuintes o repassarão para os maiores por meio de negociação na Bolsa", diz Mouallem.

Aproximação – A Prefeitura sugere que haja o repasse dos créditos para quem tem IPTU a pagar. "A bolsa vai servir para aproximar esses contribuintes ou para transformar os créditos em dinheiro. Ela poderá antecipar o benefício", explicou Monzoni.

As negociações na bolsa começam no dia 1º de novembro e devem movimentar R$ 120 milhões por ano, de um total de R$ 600 milhões em créditos concedidos pela Prefeitura no mesmo período. Assim como os 10 milhões de contribuintes do município, que vão fiscalizar indiretamente o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), pelo desconto no IPTU, a bolsa será uma aliada da Prefeitura para incrementar a arrecadação.

Negociação – Haverá um limite inicial de R$ 100 para a negociação de créditos. Conforme o comprador for pagando os créditos, ele vai ganhar mais limite. Se quiser um valor superior logo no início, terá de desembolsar 20% do limite pretendido. "Isso vai mostrar seu interesse pelo negócio", explica o empresário.

Sobre cada negociação, a bolsa vai cobrar do comprador uma comissão entre 2% e 4%. Segundo Mouallem, o deságio deve ficar em 20%. "Esse percentual, no entanto, deve variar de acordo com a lei da oferta e demanda."

Para o assessor da presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Constantino de Bastos Júnior, outras iniciativas no mesmo sentido deverão aparecer. "É um mercado interessante. Como há autorização para o repasse para terceiros, é natural a negociação", afirmou.

Segundo a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, mais de 19 mil contribuintes emitiram cerca de 7 milhões de notas eletrônicas e já geraram R$ 13 milhões em créditos, um montante ainda , pequeno se comparado com os R$ 600 milhões esperados. "Mas, a partir de novembro, quando os imóveis serão indicados para terem os créditos abatidos do IPTU, a tendência é de a população pedir mais a nota", disse Mouallem.

A emissão da NF-e passou a ser obrigatória a partir de agosto para um grupo de prestadores de serviços. Até o final de novembro, a exigência será estendida a todos os prestadores. A pessoa física poderá abater até 30% do valor do ISS recolhido e as empresas, 10%. Será concedido um desconto de até 50% do valor do IPTU.

Fonte: Diário do comércio - 25/10/2006