Um X-Tudo difícil de engolir
Primeiro foram os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, agora são os prestadores de serviços que estão reagindo contra as mudanças das regras tributárias previstas no Projeto de Lei nº 552/06, apelidado de X-Tudo, de autoria do prefeito Gilberto Kassab. Caso seja aprovado, as sociedades de profissionais liberais, como contadores, economistas, engenheiros, advogados e médicos, correm o risco de ter um aumento de até 229,753% no Imposto sobre Serviços (ISS).
De acordo com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), pelo texto, a base de cálculo do imposto passou de R$ 800 para R$ 3 mil. Isso significa que, para cada profissional contratado, a empresa terá de desembolsar R$ 1,8 mil por ano. Nesse caso, a alíquota do ISS é de 5%.
O valor do imposto pago pelos profissionais autônomos, de forma geral, pode ter um aumento de 53,8%. Além do valor fixo, os prestadores têm a opção de pagar 5% sobre a receita bruta. "O que também é um absurdo", afirma o assessor da presidência do Sescon-SP, José Constantino de Bastos Júnior.
Repúdio – Diante dessa ameaça, o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, do qual fazem parte 50 entidades, como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Sescon-SP e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), firmou posição de repúdio e desaprovação ao projeto de lei da Prefeitura.
Representantes do Fórum vão analisar outros pontos do X-Tudo, que também traz mudanças nas regras de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI). "O temor é de que, se isso acontecer com o ISS, pode ser pior com o IPTU e ITBI. Toda a sociedade paulistana poderá ser prejudicada", critica Bastos Júnior, ao classificar a proposta de "infeliz".
Plenária – Atenta a qualquer tentativa de aumentar impostos, a ACSP incluiu o projeto de lei nº 552/06 na pauta da reunião plenária da entidade que será realizada na próxima segunda-feira. O diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da ACSP, o economista Marcel Solimeo, afirma que a inclusão de R$ 162 milhões no orçamento municipal para o próximo ano já demonstra que não haverá apenas uma correção de valores nos impostos, como argumenta o secretário de Finanças, Mauro Ricardo da Costa, mas uma expansão da carga tributária. "É um aumento superior à inflação. Foi uma desagradável surpresa. Não esperávamos", diz Solimeo.
Caso seja necessário, o Fórum em Defesa do Empreendedor não afasta a possibilidade de adotar medidas políticas e até jurídicas para evitar a aprovação da proposta pela Câmara Municipal, adianta o vice-presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar. O sindicatos das empresas de serviços contábeis também desaprovam a obrigação imposta aos prestadores de serviços de se cadastrarem na Prefeitura de São Paulo, determinada no final do ano passado como uma forma de inibir a sonegação do Imposto sobre Serviços. Para o setor contábil, em vez de mexer na base de cálculo do tributo ou ampliar a cobrança para outros segmentos econômicos, o ideal seria baixar a alíquota de 5% para 2%.
Fonte: Diário do comércio - 20/10/2006