Projeto amplia cobrança do ISS

O prefeito Gilberto Kassab (PFL) resolveu ampliar a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a partir de 2007. O arrastão fiscal está escondido no meio do projeto de lei para parcelamento de impostos atrasados, que também altera a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Utilizando como justificativa uma determinação federal, a Prefeitura acaba com a isenção de ISS para empresas de limpeza, manutenção e conservação de imóveis e corretagem de seguros. Prestadores de serviços, como sapateiros, desentupidores de esgotos, faxineiros, jardineiros, guardas- noturnos, vigilantes, alfaiates, costureiros, músicos e artistas circenses também pagarão o imposto.

O projeto de lei também abrange a cobrança para parques zoológicos e para espetáculos culturais, como balé, danças, óperas, concertos e recitais. Na lista de eventos, também está prevista a tributação na venda de ingressos do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1.

Transporte – A revogação da isenção de ISS abrange o transporte público, incluindo a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), as empresas de ônibus e cooperativas de perueiros com contratos para operar linhas na cidade. Os taxistas e os operadores do transporte escolar também passam a pagar ISS a partir do ano que vem, se o projeto de lei for aprovado até o fim do ano na Câmara Municipal.

O imposto tornou-se a principal fonte de renda da Prefeitura. Para o próximo ano, a administração municipal estima uma arrecadação da ordem de R$ 5,079 bilhões, o que representa R$ 1,079 bilhão a mais do que o previsto para 2006.

Se aprovado com a alíquota de 2%, a Prefeitura acrescentaria R$ 20 milhões anuais em sua receita somente com a cobrança no Metrô, cujo faturamento anual bruto do Metrô é de R$ 1 bilhão. ( AE )

Fonte: Diário do comércio - 13/10/2006